O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jesus Pontes
Ementa: Dispõe sobre a divulgação pelos Órgãos Estaduais de prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, e estabelecimentos privados, da cartilha Eu Me Protejo Porque Meu Corpo É Meu, a qual ensina a própria criança a reconhecer e se proteger de abusos e agressões na infância, no âmbito do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 13/10/2025
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Observações:
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25/03/2026
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Proposição Sancionada em 24/03/2026 - Lei Ordinária nº 3446, de 24/03/2026 publicada no Diário Oficial nº 8621, p. 2 - Data de Publicação do Diário: 24/03/2026
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03/03/2026
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Protocolado no GEA em 03/03/2026 - Prazo para sanção: 25/03/2026
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03/03/2026
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Enviado para Sanção do Governador
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03/03/2026
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Redação Final Finalizada
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03/03/2026
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Votado em Sessão: 8ª Sessão Ordinária - Resultado: APROVADO
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26/02/2026
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Sem quorum para iniciar a sessão: Conforme dispõe o § 1º do Art.120 do Regimento Interno, constatada a falta de quórum a Sessão foi suspensa pelo tempo regimental. Presidente declarou que com base no Artigo 111, §3º do Regimento Interno: “não havendo sessão por falta de quórum serão despachados os papéis de expediente, independentemente de leitura”,
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24/02/2026
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Incluído para votação: 7ª Sessão Ordinária
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10/02/2026
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Retornado à DEPLEG
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10/02/2026
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Votado na Parecer de Relator Especial
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10/02/2026
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Proferido Parecer nº 0047/RE/DEP.ZENEIDE COSTA/2025-AL - Situação: APROVA O PROJETO por Relator Especial Dep. Zeneide Costa
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10/02/2026
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Designado Relator Especial: Zeneide Costa - Portaria nº: 2497/2025/AL
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10/02/2026
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Perda de Prazo na Comissão: CCA
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06/11/2025
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Enviado para Comissão: CCA
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15/10/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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14/10/2025
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Proferido Parecer nº 0586/2025/CCJ/ALAP - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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14/10/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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14/10/2025
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Lido em Sessão: 57ª Sessão Ordinária
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14/10/2025
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Incluído para leitura: 57ª Sessão Ordinária
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13/10/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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