O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre o realinhamento das Tabelas de Vencimentos dos servidores efetivos do magistério Superior da UEAP, alterando a Lei estadual nº 1.743, de 29 de abril de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração dos Docentes do Quadro Efetivo da Universidade do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 07/10/2025
Texto Original: Não disponível
Observações:
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23/02/2026
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Encerramento do processo legislativo
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15/10/2025
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Proposição Sancionada em 15/10/2025 - Lei Ordinária nº 3329, de 15/10/2025 publicada no Diário Oficial nº 8515, p. - Data de Publicação do Diário: 15/10/2025
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14/10/2025
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Protocolado no GEA em 14/10/2025 - Prazo para sanção: 05/11/2025
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14/10/2025
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Enviado para Sanção do Governador
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14/10/2025
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Redação Final Finalizada
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14/10/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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13/10/2025
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Retornado à DEPLEG
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13/10/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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08/10/2025
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Proferido Parecer nº 0014/2025/CCJ/COF/CAP/AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CAP por Dep.
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08/10/2025
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Enviado para Comissão: CAP
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08/10/2025
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Proferido Parecer nº 0014/2025/CCJ/COF/CAP/AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na COF por Dep.
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08/10/2025
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Enviado para Comissão: COF
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08/10/2025
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Proferido Parecer nº 0014/2025/CCJ/COF/CAP/AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
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08/10/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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08/10/2025
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Lido em Sessão: 56ª Sessão Ordinária
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08/10/2025
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Incluído para leitura: 56ª Sessão Ordinária
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07/10/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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