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Lei Ordinária nº 3329, de 15/10/2025 - Texto Integral

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Referente ao PLO Nº 0047/25-GEA

LEI Nº 3329, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025

Publicada no DOE Nº 8515, de 15/10/2025

Autoria: Poder Executivo 

 

 

Altera a Lei nº 1.743, de 29 de abril de 2013, para dispor sobre o realinhamento das Tabelas de Vencimentos dos servidores efetivos do magistério Superior da UEAP, e dá outras providências.

 

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ: 

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica estabelecido o realinhamento das Tabelas de Vencimentos dos Servidores Docentes do Magistério Superior da Universidade do Estado do Amapá – UEAP.

§ 1° O Anexo I, da Lei n° 1.743, de 29 de abril de 2013, passa a vigorar conforme o Anexo Único desta Lei.

§ 2° Para os fins previstos no caput deste artigo, os efeitos financeiros serão contados a partir de 1° de abril de 2025, obedecidos os marcos temporais para implementação do realinhamento das Tabelas de Vencimentos, conforme previsto no Anexo Único desta Lei.

Art. 2º A Lei n° 1.743, de 29 de abril de 2013 passa a ser acrescida do seguinte:

Art. 9º. ...............................................................................

VII-A - Padrão: referência numérica do vencimento dentro da classe, vinculada ao nível correspondente.

...........................................................................................”

Art. 3° As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a realizar as suplementações que se fizerem necessárias.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1° de abril de 2025, nos termos do § 2° do art. 1° desta Lei. 

Macapá, 15 de outubro de 2025.

CLÉCIO LUÍS VILHENA VIEIRA

Governador

 

 


 

 

ANEXO ÚNICO

Grupo Magistério Superior - Professor Doutor - 20 horas 

 

 

Nível 

 

 

Padrão 

Vigência 

Abril de 2025

Setembro de 2025

Abril de 2026

Setembro de 2026

Abril de 2027

Setembro de 2027

Vencimento 

Vencimento 

Vencimento 

Vencimento 

Vencimento 

Vencimento 

D2D01

01

R$

2.927,83

R$

2.927,83

R$

2.927,83

R$

2.927,83

R$

3.074,22

R$

3.074,22

D2D02

02

R$

3.074,22

R$

3.074,22

R$

3.074,22

R$

3.074,22

R$

3.227,93

R$

3.227,93

D2D03

03

R$

3.227,93

R$

3.227,93

R$

3.227,93

R$

3.227,93

R$

4.325,75

R$

4.542,04

D2D04

04

R$

3.558,80

R$

3.736,74

R$

3.923,58

R$

4.119,76

R$

4.542,04

R$

4.769,14

D2D05

05

R$

3.736,74

R$

3.923,58

R$

4.119,76

R$

4.325,75

R$

4.769,14

R$

5.007,59

D2D06

06

R$

3.923,58

R$

4.119,76

R$

4.325,75

R$

4.542,04

R$

5.007,59

R$

5.257,97

D2D07

07

R$

4.119,76

R$

4.325,75

R$

4.542,04

R$

4.769,14

R$

5.257,97

R$

5.520,87

D2D08

08

R$

4.325,75

R$

4.542,04

R$

4.769,14

R$

5.007,59

R$

5.520,87

R$

5.796,92

D2D09

09

R$

4.542,04

R$

4.769,14

R$

5.007,59

R$

5.257,97

R$

5.796,92

R$

6.086,76

D2D10

10

R$

4.769,14

R$

5.007,59

R$

5.257,97

R$

5.520,87

R$

6.086,76

R$

6.391,10

D2D11

11

R$

5.007,59

R$

5.257,97

R$

5.520,87

R$

5.796,92

R$

6.391,10

R$

6.710,66

D2D12

12

R$

5.257,97

R$

5.520,87

R$

5.796,92

R$

6.086,76

R$

6.710,66

R$

7.046,19

D2D13

13

R$

5.520,87

R$

5.796,92

R$

6.086,76

R$

6.391,10

R$

7.046,19

R$

7.398,50

D2D14

14

R$

5.796,92

R$

6.086,76

R$

6.391,10

R$

6.710,66

R$

7.398,50

R$

7.768,42

D2D15

15

R$

6.086,76

R$

6.391,10

R$

6.710,66

R$

7.046,19

R$

7.768,42

R$

8.156,84

D2D16

16

R$

6.391,10

R$

6.710,66

R$

7.046,19

R$

7.398,50

R$

8.156,84

R$

8.564,69

D2D17

17

R$

6.710,66

R$

7.046,19

R$

7.398,50

R$

7.768,42

R$

8.564,69

R$

8.992,92

D2D18

18

R$

7.046,19

R$

7.398,50

R$

7.768,42

R$

8.156,84

R$

8.992,92

R$

9.442,57

D2D19

19

R$

7.398,50

R$

7.768,42

R$

8.156,84

R$

8.564,69

R$

9.442,57

R$

9.914,69

D2D20

20

R$

7.768,42

R$

8.156,84

R$

8.564,69

R$

8.992,92

 

 

Grupo Magistério Superior - Professor Doutor - 40 horas 

 

 

Nível 

 

 

Padrão

Vigência

Abril de 2025

Setembro de 2025

Abril de 2026

Setembro de 2026

Abril de 2027

Setembro de 2027

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

D4D01

01

R$

5.855,68

R$

5.855,68

R$

5.855,68

R$

5.855,68

R$

6.148,45

R$

6.148,45

D4D02

02

R$

6.148,45

R$

6.148,45

R$

6.148,45

R$

6.148,45

R$

6.455,87

R$

6.455,87

D4D03

03

R$

6.455,87

R$

6.455,87

R$

6.455,87

R$

6.455,87

R$

8.651,50

R$

9.084,07

D4D04

04

R$

7.117,61

R$

7.473,49

R$

7.847,16

R$

8.239,52

R$

9.084,07

R$

9.538,28

D4D05

05

R$

7.473,49

R$

7.847,16

R$

8.239,52

R$

8.651,50

R$

9.538,28

R$

10.015,19

D4D06

06

R$

7.847,16

R$

8.239,52

R$

8.651,50

R$

9.084,07

R$

10.015,19

R$

10.515,95

D4D07

07

R$

8.239,52

R$

8.651,50

R$

9.084,07

R$

9.538,28

R$

10.515,95

R$

11.041,75

D4D08

08

R$

8.651,50

R$

9.084,07

R$

9.538,28

R$

10.015,19

R$

11.041,75

R$

11.593,83

D4D09

09

R$

9.084,07

R$

9.538,28

R$

10.015,19

R$

10.515,95

R$

11.593,83

R$

12.173,52

D4D10

10

R$

9.538,28

R$

10.015,19

R$

10.515,95

R$

11.041,75

R$

12.173,52

R$

12.782,20

D4D11

11

R$

10.015,19

R$

10.515,95

R$

11.041,75

R$

11.593,83

R$

12.782,20

R$

13.421,31

D4D12

12

R$

10.515,95

R$

11.041,75

R$

11.593,83

R$

12.173,52

R$

13.421,31

R$

14.092,38

D4D13

13

R$

11.041,75

R$

11.593,83

R$

12.173,52

R$

12.782,20

R$

14.092,38

R$

14.797,00

D4D14

14

R$

11.593,83

R$

12.173,52

R$

12.782,20

R$

13.421,31

R$

14.797,00

R$

15.536,85

D4D15

15

R$

12.173,52

R$

12.782,20

R$

13.421,31

R$

14.092,38

R$

15.536,85

R$

16.313,69

D4D16

16

R$

12.782,20

R$

13.421,31

R$

14.092,38

R$

14.797,00

R$

16.313,69

R$

17.129,37

D4D17

17

R$

13.421,31

R$

14.092,38

R$

14.797,00

R$

15.536,85

R$

17.129,37

R$

17.985,84

D4D18

18

R$

14.092,38

R$

14.797,00

R$

15.536,85

R$

16.313,69

R$

17.985,84

R$

18.885,13

D4D19

19

R$

14.797,00

R$

15.536,85

R$

16.313,69

R$

17.129,37

R$

18.885,13

R$

19.829,39

D4D20

20

R$

15.536,85

R$

16.313,69

R$

17.129,37

R$

17.985,84

 

 

Grupo Magistério Superior - Professor Doutor - Dedicação Exclusiva (TIDE)

 

 

 

Nível

 

 

Padrão

Vigência

 

Abril de 2025

Setembro de 2025

Abril de 2026

Setembro de 2026

Abril de 2027

Setembro de 2027

 

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

 

DED01

01

R$

8.783,51

R$

8.783,51

R$

8.783,51

R$

8.783,51

R$

9.222,69

R$

9.222,69

 

DED02

02

R$

9.222,69

R$

9.222,69

R$

9.222,69

R$

9.222,69

R$

9.683,80

R$

9.683,80

 

DED03

03

R$

9.683,80

R$

9.683,80

R$

9.683,80

R$

9.683,80

R$

12.977,25

R$

13.626,11

 

DED04

04

R$

10.676,41

R$

11.210,23

R$

11.770,74

R$

12.359,28

R$

13.626,11

R$

14.307,41

 

DED05

05

R$

11.210,23

R$

11.770,74

R$

12.359,28

R$

12.977,25

R$

14.307,41

R$

15.022,78

 

DED06

06

R$

11.770,74

R$

12.359,28

R$

12.977,25

R$

13.626,11

R$

15.022,78

R$

15.773,92

 

DED07

07

R$

12.359,28

R$

12.977,25

R$

13.626,11

R$

14.307,41

R$

15.773,92

R$

16.562,62

 

DED08

08

R$

12.977,25

R$

13.626,11

R$

14.307,41

R$

15.022,78

R$

16.562,62

R$

17.390,75

 

DED09

09

R$

13.626,11

R$

14.307,41

R$

15.022,78

R$

15.773,92

R$

17.390,75

R$

18.260,29

 

DED10

10

R$

14.307,41

R$

15.022,78

R$

15.773,92

R$

16.562,62

R$

18.260,29

R$

19.173,30

 

DED11

11

R$

15.022,78

R$

15.773,92

R$

16.562,62

R$

17.390,75

R$

19.173,30

R$

20.131,97

 

DED12

12

R$

15.773,92

R$

16.562,62

R$

17.390,75

R$

18.260,29

R$

20.131,97

R$

21.138,57

 

DED13

13

R$

16.562,62

R$

17.390,75

R$

18.260,29

R$

19.173,30

R$

21.138,57

R$

22.195,49

 

DED14

14

R$

17.390,75

R$

18.260,29

R$

19.173,30

R$

20.131,97

R$

22.195,49

R$

23.305,27

 

DED15

15

R$

18.260,29

R$

19.173,30

R$

20.131,97

R$

21.138,57

R$

23.305,27

R$

24.470,53

 

DED16

16

R$

19.173,30

R$

20.131,97

R$

21.138,57

R$

22.195,49

R$

24.470,53

R$

25.694,06

 

DED17

17

R$

20.131,97

R$

21.138,57

R$

22.195,49

R$

23.305,27

R$

25.694,06

R$

26.978,76

 

DED18

18

R$

21.138,57

R$

22.195,49

R$

23.305,27

R$

24.470,53

R$

26.978,76

R$

28.327,70

 

DED19

19

R$

22.195,49

R$

23.305,27

R$

24.470,53

R$

25.694,06

R$

28.327,70

R$

29.744,08

 

DED20

20

R$

23.305,27

R$

24.470,53

R$

25.694,06

R$

26.978,76

 

 

Grupo Magistério Superior - Professor Especialista - 20 horas

 

 

Nível

 

 

Padrão

Vigência

Abril de 2025

Setembro de 2025

Abril de 2026

Setembro de 2026

Abril de 2027

Setembro de 2027

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

D2E01

01

R$

2.033,23

R$

2.033,23

R$

2.033,23

R$

2.033,23

R$

2.134,88

R$

2.134,88

D2E02

02

R$

2.134,88

R$

2.134,88

R$

2.134,88

R$

2.134,88

R$

2.241,62

R$

2.241,62

D2E03

03

R$

2.241,62

R$

2.241,62

R$

2.241,62

R$

2.241,62

R$

3.003,99

R$

3.154,19

D2E04

04

R$

2.471,39

R$

2.594,96

R$

2.724,71

R$

2.860,94

R$

3.154,19

R$

3.311,90

D2E05

05

R$

2.594,96

R$

2.724,71

R$

2.860,94

R$

3.003,99

R$

3.311,90

R$

3.477,50

D2E06

06

R$

2.724,71

R$

2.860,94

R$

3.003,99

R$

3.154,19

R$

3.477,50

R$

3.651,37

D2E07

07

R$

2.860,94

R$

3.003,99

R$

3.154,19

R$

3.311,90

R$

3.651,37

R$

3.833,94

D2E08

08

R$

3.003,99

R$

3.154,19

R$

3.311,90

R$

3.477,50

R$

3.833,94

R$

4.025,64

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R$

4.025,64

R$

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3.651,37

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3.833,94

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4.025,64

R$

4.438,26

R$

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D2E12

12

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3.651,37

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R$

4.025,64

R$

4.226,92

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4.660,18

R$

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D2E13

13

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3.833,94

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4.025,64

R$

4.226,92

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4.438,26

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4.893,19

R$

5.137,85

D2E14

14

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4.438,26

R$

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R$

5.137,85

R$

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D2E15

15

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D2E17

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D2E18

18

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R$

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R$

5.947,70

R$

6.245,08

 

 

                                         

 

Grupo Magistério Superior - Professor Especialista - 40 horas

 

 

Nível

 

 

Padrão

Vigência

Abril de 2025

Setembro de 2025

Abril de 2026

Setembro de 2026

Abril de 2027

Setembro de 2027

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

D4E01

01

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4.066,44

R$

4.066,44

R$

4.066,44

R$

4.066,44

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R$

4.269,75

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02

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R$

4.269,75

R$

4.269,75

R$

4.269,75

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4.483,26

R$

4.483,26

D4E03

03

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4.483,26

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4.483,26

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4.483,26

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6.007,98

R$

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D4E04

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07

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08

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6.007,98

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6.308,38

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6.623,80

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D4E09

09

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R$

10.789,48

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11.328,95

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12.490,17

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D4E19

19

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10.275,69

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10.789,48

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11.895,40

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20

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11.328,95

R$

11.895,40

R$

12.490,17

 

 

 

Grupo Magistério Superior - Professor Especialista - Dedicação Exclusiva (TIDE)

 

 

Nível

 

 

Padrão

Vigência

Abril de 2025

Setembro de 2025

Abril de 2026

Setembro de 2026

Abril de 2027

Setembro de 2027

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

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01

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6.099,65

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6.099,65

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6.099,65

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6.404,65

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02

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6.404,65

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6.404,65

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6.404,65

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6.404,65

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6.724,87

R$

6.724,87

DEE03

03

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6.724,87

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6.724,87

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6.724,87

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6.724,87

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R$

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04

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07

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11.501,82

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DEE09

09

R$

9.462,57

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9.935,70

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10.432,49

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10.954,11

R$

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DEE10

10

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DEE11

11

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13

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12.680,76

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13.314,79

R$

14.679,56

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DEE14

14

R$

12.076,91

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12.680,76

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13.314,79

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13.980,53

R$

15.413,54

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DEE15

15

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12.680,76

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R$

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16

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17

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18

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DEE19

19

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16.184,21

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17.843,10

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19.672,01

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20.655,61

DEE20

20

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16.184,21

R$

16.993,42

R$

17.843,10

R$

18.735,25

 

 

Grupo Magistério Superior - Professor Graduado - 20 horas

 

 

Nível

 

 

Padrão

Vigência

Abril de 2025

Setembro de 2025

Abril de 2026

Setembro de 2026

Abril de 2027

Setembro de 2027

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

D2G01

01

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1.694,35

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1.694,35

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1.694,35

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R$

1.779,06

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1.779,06

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1.779,06

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1.779,06

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1.868,16

R$

1.868,16

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03

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1.868,16

R$

1.868,16

R$

1.868,16

R$

1.868,16

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2.503,33

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R$

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D2G05

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2.384,12

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2.503,33

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D2G07

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2.759,92

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2.897,91

R$

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R$

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D2G09

09

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2.628,49

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2.759,92

R$

2.897,91

R$

3.042,81

R$

3.354,70

R$

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D2G10

10

R$

2.759,92

R$

2.897,91

R$

3.042,81

R$

3.194,95

R$

3.522,43

R$

3.698,55

D2G11

11

R$

2.897,91

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3.042,81

R$

3.194,95

R$

3.354,70

R$

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D2G12

12

R$

3.042,81

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3.354,70

R$

3.522,43

R$

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R$

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D2G13

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R$

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3.354,70

R$

3.522,43

R$

3.698,55

R$

4.077,66

R$

4.281,54

D2G14

14

R$

3.354,70

R$

3.522,43

R$

3.698,55

R$

3.883,48

R$

4.281,54

R$

4.495,61

D2G15

15

R$

3.522,43

R$

3.698,55

R$

3.883,48

R$

4.077,66

R$

4.495,61

R$

4.720,40

D2G16

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3.698,55

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3.883,48

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4.077,66

R$

4.281,54

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D2G17

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4.077,66

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4.281,54

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4.495,61

R$

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D2G18

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5.204,24

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D2G19

19

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4.281,54

R$

4.495,61

R$

4.720,40

R$

4.956,42

R$

5.464,45

R$

5.737,67

D2G20

20

R$

4.495,61

R$

4.720,40

R$

4.956,42

R$

5.204,24

 

 

                                       

 

Grupo Magistério Superior - Professor Graduado - 40 horas

 

 

Nível

 

 

Padrão

Vigência

Abril de 2025

Setembro de 2025

Abril de 2026

Setembro de 2026

Abril de 2027

Setembro de 2027

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

D4G01

01

R$

3.388,72

R$

3.388,72

R$

3.388,72

R$

3.388,72

R$

3.558,14

R$

3.558,14

D4G02

02

R$

3.558,14

R$

3.558,14

R$

3.558,14

R$

3.558,14

R$

3.736,04

R$

3.736,04

D4G03

03

R$

3.736,04

R$

3.736,04

R$

3.736,04

R$

3.736,04

R$

5.006,65

R$

5.256,99

D4G04

04

R$

4.118,99

R$

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R$

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R$

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R$

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05

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D4G07

07

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R$

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R$

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R$

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R$

6.389,90

D4G08

08

R$

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R$

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D4G09

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D4G10

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R$

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13

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D4G15

15

R$

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R$

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R$

7.766,96

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R$

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D4G17

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R$

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R$

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D4G18

18

R$

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R$

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R$

9.440,79

R$

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10.928,90

D4G19

19

R$

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R$

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9.440,79

R$

9.912,83

R$

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R$

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D4G20

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R$

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R$

9.440,79

R$

9.912,83

R$

10.408,47

 

 

 

Grupo Magistério Superior - Professor Graduado - Dedicação Exclusiva (TIDE)

 

 

Nível

 

 

Padrão

Vigência

Abril de 2025

Setembro de 2025

Abril de 2026

Setembro de 2026

Abril de 2027

Setembro de 2027

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

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01

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R$

5.083,04

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5.083,04

R$

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R$

5.337,20

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02

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R$

5.337,20

R$

5.337,20

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R$

5.604,06

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5.604,06

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5.604,06

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05

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07

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08

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DEG10

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DEG15

15

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R$

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R$

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DEG19

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R$

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DEG20

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R$

14.161,19

R$

14.869,25

R$

15.612,71

 

 

Grupo Magistério Superior - Professor Mestre - 20 horas

 

 

Nível

 

 

Padrão

Vigência

Abril de 2025

Setembro de 2025

Abril de 2026

Setembro de 2026

Abril de 2027

Setembro de 2027

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

D2M01

01

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R$

2.439,87

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2.439,87

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2.439,87

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R$

2.561,86

D2M02

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R$

2.561,86

R$

2.561,86

R$

2.561,86

R$

2.561,86

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2.689,92

R$

2.689,92

D2M03

03

R$

2.689,92

R$

2.689,92

R$

2.689,92

R$

2.689,92

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R$

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R$

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09

R$

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R$

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R$

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R$

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R$

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R$

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R$

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D2M11

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R$

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D2M12

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R$

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R$

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R$

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D2M13

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R$

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R$

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D2M14

14

R$

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R$

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R$

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R$

6.165,41

R$

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D2M15

15

R$

5.072,30

R$

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R$

5.592,21

R$

5.871,82

R$

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D2M16

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R$

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6.165,41

R$

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D2M17

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R$

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6.165,41

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6.473,69

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6.797,37

R$

7.137,24

R$

7.868,81

R$

8.262,25

D2M20

20

R$

6.473,69

R$

6.797,37

R$

7.137,24

R$

7.494,10

 

 

                                       

 

Grupo Magistério Superior - Professor Mestre - 40 horas

 

 

Nível

 

 

Padrão

Vigência

Abril de 2025

Setembro de 2025

Abril de 2026

Setembro de 2026

Abril de 2027

Setembro de 2027

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

D4M01

01

R$

4.879,72

R$

4.879,72

R$

4.879,72

R$

4.879,72

R$

5.123,71

R$

5.123,71

D4M02

02

R$

5.123,71

R$

5.123,71

R$

5.123,71

R$

5.123,71

R$

5.379,90

R$

5.379,90

D4M03

03

R$

5.379,90

R$

5.379,90

R$

5.379,90

R$

5.379,90

R$

7.209,58

R$

7.570,06

D4M04

04

R$

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R$

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R$

6.539,30

R$

6.866,27

R$

7.570,06

R$

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D4M05

05

R$

6.227,91

R$

6.539,30

R$

6.866,27

R$

7.209,58

R$

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D4M06

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R$

6.539,30

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6.866,27

R$

7.209,58

R$

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R$

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R$

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R$

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D4M08

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R$

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9.201,45

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9.661,53

D4M09

09

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R$

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R$

9.661,53

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D4M10

10

R$

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R$

8.345,99

R$

8.763,29

R$

9.201,45

R$

10.144,60

R$

10.651,83

D4M11

11

R$

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R$

8.763,29

R$

9.201,45

R$

9.661,53

R$

10.651,83

R$

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D4M12

12

R$

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R$

9.201,45

R$

9.661,53

R$

10.144,60

R$

11.184,43

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D4M13

13

R$

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R$

9.661,53

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10.144,60

R$

10.651,83

R$

11.743,65

R$

12.330,83

D4M14

14

R$

9.661,53

R$

10.144,60

R$

10.651,83

R$

11.184,43

R$

12.330,83

R$

12.947,37

D4M15

15

R$

10.144,60

R$

10.651,83

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11.184,43

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11.743,65

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12.947,37

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D4M16

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12.330,83

R$

13.594,74

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D4M17

17

R$

11.184,43

R$

11.743,65

R$

12.330,83

R$

12.947,37

R$

14.274,48

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14.988,20

D4M18

18

R$

11.743,65

R$

12.330,83

R$

12.947,37

R$

13.594,74

R$

14.988,20

R$

15.737,61

D4M19

19

R$

12.330,83

R$

12.947,37

R$

13.594,74

R$

14.274,48

R$

15.737,61

R$

16.524,49

D4M20

20

R$

12.947,37

R$

13.594,74

R$

14.274,48

R$

14.988,20

 

 

 

Grupo Magistério Superior - Professor Mestre - Dedicação Exclusiva (TIDE)

 

 

Nível

 

 

Padrão

Vigência

Abril de 2025

Setembro de 2025

Abril de 2026

Setembro de 2026

Abril de 2027

Setembro de 2027

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

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01

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7.319,59

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