O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Alliny Serrão
Ementa: Altera a Lei nº 3.311, de 29 de setembro de 2025, que consolida o Código Amapaense da Mulher (CAM), para criar a Subseção V-A da Seção IV do Capitulo I do Titulo II que trata da prevenção e o enfrentamento à violência obstétrica.
Data de Protocolo: 03/10/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
30/03/2026
|
Encerramento do processo legislativo
|
|
|
16/12/2025
|
Proposição Sancionada em 16/12/2025 - Lei Ordinária nº 3388, de 16/12/2025 publicada no Diário Oficial nº 8556, p. - Data de Publicação do Diário: 16/12/2025
|
|
|
26/11/2025
|
Protocolado no GEA em 26/11/2025 - Prazo para sanção: 17/12/2025
|
|
|
25/11/2025
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
25/11/2025
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
25/11/2025
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
|
14/10/2025
|
Retornado à DEPLEG
|
|
|
13/10/2025
|
Proferido Parecer nº 0573/2025/CCJ/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
|
|
|
13/10/2025
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
13/10/2025
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
|
07/10/2025
|
Lido em Sessão: 55ª Sessão Ordinária
|
|
|
07/10/2025
|
Incluído para leitura: 55ª Sessão Ordinária
|
|
|
03/10/2025
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
