O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 02/03/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/17-AL | Deputada Cristina Almeida | Dispõe sobre o reconhecimento da VAQUEJADA como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/02/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/17-AL | Deputada Roseli Matos | Altera a Lei nº 1.724 de 21 de Dezembro de 2012, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. | Visualizar |
| 22/02/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/17-AL | Deputada Aparecida Salomão | Autoriza o Poder Executivo a Instituir o "Dia da Mulher Cristã Evangélica". | Visualizar |
| 22/02/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/17-AL | Deputada Telma Gurgel | Dispõe sobre a remoção de todos os veículos rebocados por estacionamento irregular no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/02/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/17-AL | Deputada Telma Gurgel | "Dispõe sobre o Programa de Apoio a Geração de Emprego para Jovens no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências". | Visualizar |
| 21/02/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/17-AL | Deputada Marilia Góes | Obriga os estabelecimentos públicos e privados do Estado do Amapá a inserir placas educativas sobre autismo e o símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento prioritário, e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/02/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/17-AL | Deputada Cristina Almeida | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Instituto Cultural e Educacional Nina Souza - CENS. | Visualizar |
| 16/02/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/17-AL | Deputada Roseli Matos | Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Referência em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde do Amapá - CERPIS/AP, ficando vinculado diretamente à Secretaria de Estado da Saúde, cria cargos, altera o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Civis do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/02/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/17-AL | Deputada Edna Auzier | Altera a Lei Nº 1853, de 14 de Janeiro de 2016, que institui a Lei de Proteção aos Animais no Âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 15/02/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/17-AL | Deputada Mira Rocha | Obriga a Colocação de Selo Indicativo de 30 Dias para Vencimento como Alerta e Comunicação aos Consumidores da Validade de Alimentos e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/02/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/17-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/02/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/17-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispõe sobre os serviços e procedimentos farmacêuticos permitidos às farmácias e drogarias no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/02/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/17-AL | Deputada Roseli Matos | Dispõe sobre a implantação de medidas de informações e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 14/02/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/17-AL | Deputado Pastor Oliveira | Proíbe a cobrança de bens ou serviços alheios ao fornecimento de luz, água, telefone, sinal de TV ou acesso a internet, na mesma fatura ou de modo que possa induzir o consumidor a erro. | Visualizar |
| 14/02/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/17-AL | Deputado Pastor Oliveira | Estabelece a obrigatoriedade da realização de um seguro garantia nas obras, projetos e serviços contratados pelos órgãos da administração direta e indireta, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 14/02/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/17-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre obrigatoriedade da certificação sobre a veracidade das declarações emitidas por empresas ou cooperativa/associações, participantes de licitações públicas em qualquer das suas modalidades e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/02/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/17-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a isenção da carga tributária do ICMS sobre equipamentos de adaptação, acessibilidade e locomoção para pessoas com deficiências físicas, mentais e visuais no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/02/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/17-AL | Deputado Pastor Oliveira | Autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção do ICMS - imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação a produtos alimentícios industrializados que tenham como público alvo os portadores de diabetes. | Visualizar |
| 14/02/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/17-AL | Deputado Pastor Oliveira | Estabelece normas de seguranças para a operação de carga e descarga de valores em estabelecimentos financeiros. | Visualizar |
| 14/02/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/17-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a utilização dos bens apreendidos de tráfico de drogas em ações de recuperação de viciados no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/02/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/17-AL | Deputado Pastor Oliveira | Torna obrigatória a presença de médicos socorrista, enfermeiros e pessoal devidamente capacitado assim como a utilização de ambulância UTI munidas de equipamentos e materiais de primeiros socorros, inclusive oxigênio e desfibrilador nos eventos de corridas de Rua no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 14/02/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/17-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre o incentivo à criação da "parada segura" e critérios para desembarque de mulheres, fora da parada de ônibus em período noturno nos veículos de transporte coletivo de todo Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/02/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/17-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe acerca da obrigatoriedade dos postos de combustíveis, lava rápidos, lava jatos, transportadoras, empresas de ônibus urbanos intermunicipais e interestaduais assemelhados, localizados no Estado do Amapá, a instalarem em suas atividades equipamentos de captação de água usada na lavagem de veículos. | Visualizar |
| 08/02/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/17-AL | Deputada Edna Auzier | Institui o Dia Estadual dos Protetores dos Animais. | Visualizar |
| 07/02/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/17-AL | Deputada Luciana Gurgel | Dispõe sobre a criação da "Feira da Agricultura" no Estado do Amapá. E dá outras providências. | Visualizar |
| 07/02/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/17-AL | Deputada Luciana Gurgel | "Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação dos seguranças das casas noturnas, bares, restaurantes, locais de eventos e estabelecimentos congêneres, no âmbito do Estado do Amapá. E dá outras providências. | Visualizar |
| 07/02/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/17-AL | Deputada Luciana Gurgel | Dispõe sobre o programa de atendimento e procedimentos nas unidades do Instituto Médico Legal (IML) do Estado do Amapá, para efeito de atendimento das mulheres vítimas de violência física, sexual ou doméstica. E dá outras providências. | Visualizar |
| 07/02/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/17-AL | Deputada Luciana Gurgel | "Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários acessíveis a frequentadores masculinos em "shopping centers" e estabelecimentos similares no âmbito do Estado do Amapá. E dá outras providências". | Visualizar |
| 07/02/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/17-AL | Deputada Luciana Gurgel | "Dispõe sobre a utilização obrigatória de sistema de vigilância eletrônica nos ônibus intermunicipais do Estado do Amapá. E dá outras providências". | Visualizar |
| 07/02/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/17-AL | Deputada Luciana Gurgel | Institui a semana estadual do consumidor no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/02/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/17-AL | Deputada Luciana Gurgel | Institui o dia estadual da Leitura e a semana estadual da literatura no âmbito do Estado do Amapá. E dá outras providências. | Visualizar |
| 07/02/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/17-AL | Deputada Luciana Gurgel | Dispõe sobre o Programa "Acesso Saúde" através de agendamento online de consultas e exames nos Hospitais da Rede Pública do Estado do Amapá. E dá outras providências. | Visualizar |
| 01/02/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/17-AL | Deputado Jory Oeiras | Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO SHELTER DE PROTEÇÃO DA VIDA no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 25/01/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/17-AL | Deputada Edna Auzier | Dispõe sobre a instalação de fraldário em estabelecimentos e espaços públicos ou privados, com grande circulação de pessoas, e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/01/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/17-GEA | Poder Execultivo | Altera a Lei nº 2.100, de 28 de Setembro de 2016, e dá outras providencias. | Visualizar |
| 23/01/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/17-GEA | Poder Execultivo | Dispõe sobre o ensino da Policia Militar do Estado do Amapá e da outras providencias. | Visualizar |
| 23/01/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/17-AL | Poder Execultivo | Denomina "Clinica de Nefrologia Dr. Antônio Pinheiro Teles" a Clínica de Nefrologia do HCAL e dá outras providencias. | Visualizar |
| 16/01/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/17-AL | Deputado Pedro Dalua | Denomina "Luzair Costa" a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACOM) e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/01/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/17-AL | Mesa Diretora | Concede reajuste e reposição de perdas Salariais aos Servidores do quadro de provimento efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/01/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/17-AL | Deputada Aparecida Salomão | Autoriza o Poder Executivo a denominar a Nefrologia do HCAL de: Clinica de Nefrologia Dr. Antônio Pinheiro Teles. | Visualizar |
| 28/12/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/16-TCE | Tribunal de Contas | Concede reajuste nos vencimentos dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/12/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0317/16-AL | Mesa Diretora | Dispôe sobre Cargos e Salários do Quadro de Pessoal Efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 23/12/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0316/16-AL | Mesa Diretora | Estabelece a Estrutura Organizacional Administrativa e o Quadro de Pessoal Gerencial da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/12/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0315/16-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe sobre as sanções que deverão ser aplicadas aos municípios que não mantiverem em pleno funcionamento o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, bem como o conselho tutelar. | Visualizar |
| 22/12/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0314/16-AL | Deputado Jory Oeiras | Cria a Campanha de Conscientização sobre o uso do Sal e seus impactos para a saúde, em todo o Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/12/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0313/16-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe sobre a criação de projeto para incentivo a geração de renda denominado "Mulheres que costuram em Casa" no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/12/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0312/16-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe sobre a destinação obrigatória dos hospitais, clínicas e laboratórios utilizarem protetor de pescoço em pacientes que serão submetidos a exames de raio X odontológico, mamografia ou tomografia e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/12/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0311/16-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe sobre a destinação obrigatória dos materiais de informáticas aprendidos pela secretaria de fazenda do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/12/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0310/16-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe sobre a Criação de um Centro de Apoio ao Deficiente. | Visualizar |
| 22/12/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0309/16-AL | Deputado Jory Oeiras | Cria o programa "Empresa Amiga da Segurança", no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
