O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 1.715, de 07 de Dezembro de 2012 e dá outras providências.
Data de Protocolo: 28/03/2017
Texto Original: Não disponível
Observações:
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17/04/2017
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Proposição Sancionada em 17/04/2017 - Lei Ordinária nº 2166, de 17/04/17 publicada no Diário Oficial nº 6422, p. - Data de Publicação do Diário: 17/04/2017
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12/04/2017
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Enviado para Sanção do Governador
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12/04/2017
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Redação Final Finalizada
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12/04/2017
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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04/04/2017
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Proferido Parecer nº 0005/17-COF-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
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04/04/2017
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Enviado para Comissão: COF
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04/04/2017
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Proferido Parecer nº 0059/17-CJR-AL - Situação: APROVA COM ALTERAÇÃO na CCJ por Dep.
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04/04/2017
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Enviado para Comissão: CCJ
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28/03/2017
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Enviado para Diretoria Legislativa
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