O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oliveira
Ementa: Dispõe sobre a isenção da carga tributária do ICMS sobre equipamentos de adaptação, acessibilidade e locomoção para pessoas com deficiências físicas, mentais e visuais no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 14/02/2017
Texto Original: Não disponível
Observações: *Memo. nº 004/2021-GABDEP-P.O. Solicita DESARQUIVAMNTO do referido Projeto de Lei. * Proposição arquivada, em 02/08/2021, com base no art. 156, II, do Regimento Interno da AL.
| Data | Status | Documento |
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15/02/2019
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Arquivado
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06/11/2017
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Retornado à DEPLEG
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21/02/2017
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Proferido Parecer nº 0102/17-CJR-AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
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21/02/2017
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Enviado para Comissão: CCJ
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14/02/2017
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Enviado para Diretoria Legislativa
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