O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Roseli Matos
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Referência em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde do Amapá - CERPIS/AP, ficando vinculado diretamente à Secretaria de Estado da Saúde, cria cargos, altera o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Civis do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 16/02/2017
Texto Original: Não disponível
Observações: Arquivado a pedido da autora, por meio do Requerimento n.º 0474/17-AL, datado no dia 06/03/17, Protocolo n.º 1791/17-09/03/17.
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04/04/2019
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Arquivado
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21/02/2017
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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21/02/2017
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Enviado para Comissão: CCJ
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16/02/2017
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Enviado para Diretoria Legislativa
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