O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Marilia Góes
Ementa: Obriga os estabelecimentos públicos e privados do Estado do Amapá a inserir placas educativas sobre autismo e o símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento prioritário, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 21/02/2017
Texto Original: Não disponível
Observações:
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05/05/2017
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0028/17-GEA
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03/05/2017
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Proposição Sancionada em 03/05/2017 - Lei Ordinária nº 2170, de 03/05/17 publicada no Diário Oficial nº 6432, p. - Data de Publicação do Diário: 03/05/2017
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18/04/2017
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Redação Final Finalizada
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18/04/2017
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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24/02/2017
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Proferido Parecer nº 0055/17-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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24/02/2017
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Enviado para Comissão: CCJ
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21/02/2017
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Enviado para Diretoria Legislativa
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