O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Oliveira Santos
Ementa: Dispõe sobre a isenção da carga tributária do ICMS sobre equipamentos de adaptação, acessibilidade e locomoção para pessoas com deficiência físicas, mentais e visuais no âmbito do Estado do Amapá e da outras providências.
Data de Protocolo: 28/03/2017
Texto Original: Não disponível
Observações: *Memo. nº 004/2021-GABDEP-P.O. Solicita DESARQUIVAMNTO do referido Projeto de Lei. *Proposição arquivada, em 02/08/2021, com base no art. 156, II, do Regimento Interno.
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
12/03/2018
|
Retornado à DEPLEG
|
|
|
12/03/2018
|
Arquivado
|
|
|
12/03/2018
|
Arquivado
|
|
|
04/04/2017
|
Proferido Parecer nº 0202/17-CCJ-AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
|
|
|
04/04/2017
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
28/03/2017
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
