O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Cristina Almeida
Ementa: Dispõe sobre a criação da "Semana Estadual pela Não Violência contra a Mulher" e dá outras providências.
Data de Protocolo: 29/03/2017
Texto Original: Não disponível
Observações:
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15/02/2019
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Arquivado
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21/05/2018
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Retornado à DEPLEG
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04/04/2017
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Proferido Parecer nº 0081/18-CCJ-AL - Situação: PELA DEVOLUÇÃO na CCJ por Dep.
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04/04/2017
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Enviado para Comissão: CCJ
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29/03/2017
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Enviado para Diretoria Legislativa
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