O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Ministério Público do Estado do Amapá
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do quadro de serviços auxiliares do Ministério Público do Estado do Amapá, na forma que especifica.
Data de Protocolo: 17/04/2017
Texto Original: Não disponível
Observações:
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08/05/2017
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Proposição Sancionada em 08/05/2017 - Lei Ordinária nº 2171, de 08/05/17 publicada no Diário Oficial nº 6435, p. - Data de Publicação do Diário: 08/05/2017
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26/04/2017
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Enviado para Sanção do Governador
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26/04/2017
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Redação Final Finalizada
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26/04/2017
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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19/04/2017
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Proferido Parecer nº 0068/17-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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19/04/2017
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Enviado para Comissão: CCJ
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17/04/2017
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Enviado para Diretoria Legislativa
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