O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 09/11/2015 | Projeto de Resolução nº 0026/15-AL | Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania-CJR | Aprova a apresentação à Câmara dos Deputados de Proposta de Emenda à Constituição Federal, visando alterar o inciso I, e suas alineas `a e `b, do art. 159 da Constituição Federal, para o fim de modificar a composição do fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e do Fundo de Participação dos Municípios. | Visualizar |
| 09/11/2015 | Projeto de Resolução nº 0025/15-AL | Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania-CJR | Aprova a apresentação à Câmara dos Deputados de Proposta de Emenda à Constituição Federal, visando alterar os arts. 166 e 198 da Constituição Federal para o fim de estabelecer que a União destine, no mínimo, 10% (dez por cento) da sua receita corrente bruta às ações e serviços públicos de saúde, emendas parlamentares ao orçamento federal. | Visualizar |
| 09/11/2015 | Projeto de Resolução nº 0024/15-AL | Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania-CJR | Aprova a apresentação à Câmara dos Deputados de Proposta de Emenda à Constituição Federal, visando acrescentar inciso IV ao art. 60 da Constituição Federal, para estabelecer a iniciativa popular para apresentação de Proposta de Emenda à Constituição. | Visualizar |
| 09/11/2015 | Projeto de Resolução nº 0023/15-AL | Deputado Moisés Souza | Cria a Medalha do Mérito Institucional `Coaracy Nunes` e o Broche de Lapela do Gabinete Militar do Poder Legislativo e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/09/2015 | Projeto de Resolução nº 0022/15-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispõe sobre a criação do Programa "Banco de Talentos e Currículos da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá", no Poder Legislativo Estadual e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/09/2015 | Projeto de Resolução nº 0021/15-AL | Deputada Marília Góes | Altera a Resolução nº 0124/2013 para instituir o título honorífico denominado `Medalha de Mérito Cultural às Personalidades do Marabaixo`, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 23/09/2015 | Projeto de Resolução nº 0020/15-AL | Deputado Jory Oeiras | Institui anualmente no mês de setembro Sessão Especial para Homenagear Profissionais de Radiodifusão e Televisão do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 10/09/2015 | Projeto de Resolução nº 0019/15-AL | Deputado Pedro Dalua | Cria a Frente Parlamentar pela Acessibilidade Urbana. | Visualizar |
| 01/09/2015 | Projeto de Resolução nº 0018/15-AL | Deputado Pedro Dalua | Altera a Resolução nº 0137, de 08 de junho de 2015, que institui a Comenda Celso Saleh. | Visualizar |
| 17/08/2015 | Projeto de Resolução nº 0017/15-AL | Deputado Moises Souza | Nega autorização para processamento do recurso de apelação contra sentença absolutória do Sr. ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA, Governador do Estado do Amapá, em trâmite no E. Superior Tribunal de Justiça – Ação Penal nº 814/DF-STJ, Relator Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, e. | Visualizar |
| 10/08/2015 | Projeto de Resolução nº 0016/15-AL | Deputada Roseli Matos | Dispõe sobre a criação no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, da "Biblioteca Legislativa" e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/07/2015 | Projeto de Resolução nº 0015/15-AL | Deputado Dr. Furlan | Institui que anualmente a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá - AL / AP ingresse na Semana Estadual do Coração e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/06/2015 | Projeto de Resolução nº 0014/15-AL | Deputado Pedro da Lua | Cria o Conselho Estadual Parlamentar de Comunicação do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 02/06/2015 | Projeto de Resolução nº 0013/15-AL | Deputado Moisés Souza | Regulamenta a concessão do vale-transporte aos Servidores Públicos do Poder Legislativo. | Visualizar |
| 02/06/2015 | Projeto de Resolução nº 0012/15-AL | Deputado Pedro da Lua | Insitui, no âmbito da Assembléia Legislativa, a Comenda "Celso Saleh". | Visualizar |
| 29/05/2015 | Projeto de Resolução nº 0011/15-AL | Deputado Pedro Da Lua | Institui, no âmbito da Assembleia Legislativa, a Comenda "Celso Saleh". | Visualizar |
| 19/05/2015 | Projeto de Resolução nº 0010/15-AL | Deputado Fabricio Furlan | Acrescenta e regulamenta o inciso XV, ao Art. 1º, da Resolução nº 0124, de 25 de junho de 2013, criando o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda - "Guara", a ser concedido a personalidade esportivas. | Visualizar |
| 19/05/2015 | Projeto de Resolução nº 0009/15-AL | Deputada Marília Góes | Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Cooperativismo e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/04/2015 | Projeto de Resolução nº 0008/15-AL | Deputado Pedro da Lua | Institui no âmbito da Assembleia Legislativa, o ano de 2016 como ` Ano Ulysses Guimarães`. | Visualizar |
| 08/04/2015 | Projeto de Resolução nº 0007/15-AL | Deputada Roseli Matos | Institui dentro da programação da Rádio e TV Asembleia, espaço destinado a homenagear personalidades que prestam relevantes serviços ao Estado do Amapá. | Visualizar |
| 07/04/2015 | Projeto de Resolução nº 0006/15-AL | Deputado Ericlaudio Alencar | Dispõe sobre a criação, no âmbito da Assembleia Legislativa, do ` Programa da Cidadania`. | Visualizar |
| 06/04/2015 | Projeto de Resolução nº 0005/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Altera dispositivos do artigo 94, dando nova redação às alíneas `a` e `b`, inciso III, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 06/04/2015 | Projeto de Resolução nº 0004/15-AL | Deputado Paulo Lemos | Altera dispositivo do artigo 35, revogado o inciso VII e dando nova redação ao inciso XIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 30/03/2015 | Projeto de Resolução nº 0003/15-AL | Mesa Diretora/AL | Altera a Resolução nº 0091, de 26 de abril de 2006, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 24/03/2015 | Projeto de Resolução nº 0002/15-AL | Deputada Marília Góes | Institui que anualmente a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá-AL/AP ingresse na Campanha Mundial de Conscientização do Autismo-Mundo Azul e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/03/2015 | Projeto de Resolução nº 0001/15-AL | Deputado Ericláudio Alencar | Altera a Resolução nº 0091, de 26 de abril de 2006, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, criando a Comissão de Segurança Pública. | Visualizar |
| 02/04/2014 | Projeto de Resolução nº 0005/14-AL | Deputado Moisés Souza | Altera a Resolução nº 0124 de 25 de junho de 2013, a qual cria e regulamenta a concessão de títulos honoríficos pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 31/03/2014 | Projeto de Resolução nº 0004/14-AL | Deputado Michel JK | Denomina "Deputado Dalto Martins" o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 21/03/2014 | Projeto de Resolução nº 0003/14-AL | Deputado Zé Luiz | Dispõe sobre a obrigatoriedade da tradução simultânea em Lingua Brasileira de Sinais "Libras" das sessões plenárias da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, nas condições que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/02/2014 | Projeto de Resolução nº 0002/14-AL | Deputado Edinho Duarte | Altera a redação de dispositivos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, para dispor sobra a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos do Consumidor-CPDC. | Visualizar |
| 03/02/2014 | Projeto de Resolução nº 0001/14-AL | Deputado Edinho Duarte | Cria, na estrutura da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, o Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor. | Visualizar |
| 18/11/2013 | Projeto de Resolução nº 0014/13-AL | Deputada Marília Góes | Dispõe sobre a criação na Assembleia Legislativa do Estado do Amapá do SOS Racismo-Serviço de Defesa contra o Racismo. | Visualizar |
| 30/10/2013 | Projeto de Resolução nº 0013/13-AL | Deputado Jorge Salomão | Institui a Medalha Nelson Salomão, a ser conferida pela Assembléia Legislativa do Estado do Amapá por ocasião do transcurso dos 25 anos da promulgação da 1ª Constituição do Estado do Amapá em 20 de dezembro de 1991. | Visualizar |
| 14/10/2013 | Projeto de Resolução nº 0012/13-AL | Deputado Zé Luiz | Dispõe sobre a extensão dos Gabinetes Legislativos dos Deputados(as) a todos os Municípios do Estado do Amapá e dá outras providências | Visualizar |
| 23/09/2013 | Projeto de Resolução nº 0011/13-AL | Deputada Marília Góes | Institui que anualmente a Assembleia Legislativa do Estado ao Amapá-AL/AP ingresse na campanha mundial de prevenção ao câncer de mama denominada `OUTUBRO ROSA`, e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/08/2013 | Projeto de Resolução nº 0010/13-AL | Deputado Edinho Duarte | Institui o Título de Mérito Empresarial no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 12/08/2013 | Projeto de Resolução nº 0009/13-AL | Deputado Jorge Salomão | Revoga a Resolução nº 0123/2013 que trata sobre o auxílio-doença aos Parlamentares Estaduais e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/06/2013 | Projeto de Resolução nº 0008/13-AL | Mesa Diretora/AL | Autoriza a Mesa Diretora a filiar, por prazo indeterminado, a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá à União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais-UNALE, bem como autoriza o repasse de contribuições a esta entidade de representação de clase. | Visualizar |
| 13/06/2013 | Projeto de Resolução nº 0007/13-AL | Deputado Jorge Salomão | Dispõe sobre o auxilio-doença aos Parlamentares Estaduais e da outras providencias. | Visualizar |
| 10/06/2013 | Projeto de Resolução nº 0006/13-AL | Deputado Júnior Favacho | Cria e regulamenta a concessão de títulos honoríficos pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 14/05/2013 | Projeto de Resolução nº 0005/13-AL | Deputado Keka Cantuária | Altera a Resolução nº 0074, de 24 de setembro de 2003, e que cria e regulamenta a concessão de títulos honoríficos pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/04/2013 | Projeto de Resolução nº 0004/13-AL | Deputado Júnior Favacho | Altera a Resolução nº 0074, de 24 de setembro de 2003, a qual cria e regulamenta a concessão de títulos honoríficos pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/04/2013 | Projeto de Resolução nº 0003/13-AL | Deputado Júnior Favacho | Institui o dia 02 de maio como "Dia do Manganês", no âmbito do Parlamento Amapaense. | Visualizar |
| 15/03/2013 | Projeto de Resolução nº 0002/13-AL | Deputada Mira Rocha | Cria a Procuradoria Especial da Mulher, como Órgao não vinculado à Procuradoria da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/03/2013 | Projeto de Resolução nº 0001/13-AL | Mesa Diretora | Regulamenta os gastos referentes a realização das Sessões Itinerantes, conforme previsto no disposto no art. 94, inciso VI, de acordo com o que estabelece os arts. 123 e 124 do Regimento Interno da Resolução nº 0091, de 26 de abril de 2006, que dispõe o Regimento Interno da Assebleia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/09/2012 | Projeto de Resolução nº 0008/12-AL | Deputados Jaci Amanajás e Manoel Brasil | Dispõe sobre a criação do Programa Itinerante de Saúde Médico/Odontológico e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/05/2012 | Projeto de Resolução nº 0007/12-AL | Charles Marques | Estabelece os procedimentos para destituição do Procurador Geral de Justiça por iniciativa da Assembleia Legislativa, na forma do artigo 12 da Lei Complementar nº 009/1994-Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 07/05/2012 | Projeto de Resolução nº 0006/12-AL | Deputado Michel JK | Modifica a redação do § 1º, do art. 1º, da Resolução nº 0091, de 26 de abril de 2006 e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/05/2012 | Projeto de Resolução nº 0005/12-AL | Deputado Júnior Favacho | Cria no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá a Sala dos Municípios. | Visualizar |
| 03/04/2012 | Projeto de Resolução nº 0004/12-AL | Deputada Cristina Almeida | Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Combate ao Racismo e de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências. | Visualizar |
