O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Edinho Duarte
Ementa: Institui o Título de Mérito Empresarial no âmbito do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 19/08/2013
Texto Original: Não disponível
Observações:
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20/08/2013
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Proposição Promulgada em 20/08/2013 - Resolução nº 0126, de 20/08/2013 publicada no Diário Oficial nº 5535, p. - Data de Publicação do Diário: 21/08/2013
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19/08/2013
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Enviado para Diretoria Legislativa
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01/01/1970
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Proferido Parecer nº 0180/13-CJR/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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