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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0010/2013-AL
Autor: Deputado Edinho Duarte
Institui o Título de “Mérito Empresarial Salomão Alcolumbre”, no âmbito do Estado do Amapá.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 203 do Regimento Interno, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art.1º. Fica instituído o Título de “Mérito Empresaral Salomão Alcolumbre”, destinado a homenagear, no âmbito do Estado do Amapá, personalidades que se destacaram na área do Comércio, Indústria e Prestação de Serviços de qualquer natureza, contribuindo para o desenvolvimento do Estado do Amapá.
Parágrafo único. O título será entregue anualmente, em data previamente marcada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
Art. 2º. A Comenda será outorgada aos profissionais da área empresarial, indicados pelos deputados estaduais, através de Projeto de Decreto Legislativo, para aprovação pelo Plenário, nos termos regimentais.
Parágrafo único. Será facultado, a cada Deputado Estadual, indicar duas personalidades, anualmente, para o recebimento da Comenda.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá-AP, 20 de agosto de 2013.
Deputado EDINHO DUARTE
PP
