O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Zé Luiz
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da tradução simultânea em Lingua Brasileira de Sinais "Libras" das sessões plenárias da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, nas condições que especifica e dá outras providências.
Data de Protocolo: 21/03/2014
Texto Original: Não disponível
Observações:
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01/04/2014
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Proposição Promulgada em 01/04/2014 - Resolução nº 0131, de 01/04/13 publicada no Diário Oficial nº 5687, p. - Data de Publicação do Diário: 04/04/2014
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25/03/2014
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Proferido Parecer nº 0001/14-MD/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na por Dep.
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25/03/2014
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Enviado para Comissão:
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21/03/2014
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Enviado para Diretoria Legislativa
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