O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Júnior Favacho
Ementa: Cria e regulamenta a concessão de títulos honoríficos pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 10/06/2013
Texto Original: Não disponível
Observações:
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25/06/2013
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Proposição Promulgada em 25/06/2013 - Resolução nº 0124, de 25/06/2013 publicada no Diário Oficial nº 150-AL/AP, p. - Data de Publicação do Diário: 01/09/2015
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11/06/2013
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Enviado para Comissão: CCJ
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10/06/2013
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Enviado para Diretoria Legislativa
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