O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Edinho Duarte
Ementa: Cria, na estrutura da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, o Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor.
Data de Protocolo: 03/02/2014
Texto Original: Não disponível
Observações:
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11/02/2014
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Proposição Promulgada em 11/02/2014 - Resolução nº 0130, de 11/02/14 publicada no Diário Oficial nº 5653, p. - Data de Publicação do Diário: 12/02/2014
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03/02/2014
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Enviado para Diretoria Legislativa
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01/01/1970
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Proferido Parecer nº 0005/14-CJR/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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