O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Moisés Souza
Ementa: Regulamenta a concessão do vale-transporte aos Servidores Públicos do Poder Legislativo.
Data de Protocolo: 02/06/2015
Texto Original: Não disponível
Observações:
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03/06/2015
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Proposição Promulgada em 03/06/2015 - Resolução nº 0136, de 03/06/2015 publicada no Diário Oficial nº 114-DO/AL, p. - Data de Publicação do Diário: 03/06/2015
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02/06/2015
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Enviado para Diretoria Legislativa
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