O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Fabricio Furlan
Ementa: Acrescenta e regulamenta o inciso XV, ao Art. 1º, da Resolução nº 0124, de 25 de junho de 2013, criando o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda - "Guara", a ser concedido a personalidade esportivas.
Data de Protocolo: 19/05/2015
Texto Original: Não disponível
Observações:
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08/09/2015
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Proposição Promulgada em 08/09/2015 - Resolução nº 0143, de 02.09.2015 publicada no Diário Oficial nº 152-AL/AP, p. - Data de Publicação do Diário: 08/09/2015
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21/05/2015
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Proferido Parecer nº 0125/15-CJR/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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21/05/2015
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Enviado para Comissão: CCJ
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19/05/2015
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Enviado para Diretoria Legislativa
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