O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 09/12/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0190/19-AL | Deputado Kaká Barbosa | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação de Moradores da Agricultura Familiar da Colônia do Cedro - ASSMOAFCC. | Visualizar |
| 05/12/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/19-GEA | PODER EXECUTIVO | Cria o Corpo de Voluntários Militares de Reserva Remunerada do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/12/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0189/19-AL | Deputada Cristina Almeida | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Instituto de Promoção e Desenvolvimento Social Marias da Esperança - Marias da Esperança. | Visualizar |
| 05/12/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0188/19-AL | Deputada Cristina Almeida | Autoriza o Governo do Estado a instituir o Programa SOS Racismo, no âmbito do Estado do Amapá, conforme especifica, e adota outras providências. | Visualizar |
| 04/12/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/19-GEA | Poder Executivo | Institui a Bolsa de Incentivo para os profissionais que atuam nos Programas de Formação Continuada da Secretaria de Estado da Educação do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 03/12/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0187/19-AL | Deputado Zezinho Tupinambá | Dispõe sobre os critérios para obtenção do benefício da meia-entrada aos estudantes e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/12/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0186/19-AL | Deputado Paulinho Ramos | Institui o benefício da meia-entrada para jovens eleitores de 16 até 17 anos, mediante apresentação de Título Eleitoral através do aplicativo e-Título, em espetáculos teatrais, musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais e esportivas. | Visualizar |
| 03/12/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0185/19-AL | Deputado Paulinho Ramos | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fazer constar o(s) nome(s) do(s) autor(es) do Projeto Arquitetônico e/ou Projeto Urbanístico e do responsável técnico pela execução da obra nas edificações ou espaços urbanos licenciados no Estado do Amapá, através de elementos de comunicação visual apostos à fachada em local de acesso ou de uso comum, de modo a tornar público seus responsáveis técnicos. | Visualizar |
| 28/11/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0184/19-AL | Deputado Jaime Perez | Veda a nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos de pessoa condenada por crime sexual cometido contra criança ou adolescente. | Visualizar |
| 27/11/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0183/19-AL | MARILIA GÓES | Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placas/fluxograma de identificação das instituições que compõe a rede de atendimento à Mulher - RAM, vítima de violência doméstica e sexual e dá outras providências | Visualizar |
| 25/11/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0182/19-AL | DEPUTADA EDNA AUZIER | Institui o Programa Farmácia Solidária que visa conscientização, doação, reaproveitamento e distribuição para a população e destinação final dos medicamentos no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/11/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/19-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera o Fundo de Apoio ao Microempreendedor e ao Desenvolvimento do Artesanato do Amapá - FUNDMICRO, criado pela Lei Estadual nº 0872, de 31 de dezembro de 2004 e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/11/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/19-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera o Fundo de Desenvolvimento Rural do Amapá - FRAP, criado pela Lei Estadual nº 0039, de 11 de dezembro de 1992 e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/11/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/19-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.452, de 11 de fevereiro de 2010, que cria o Conselho Estadual de Gestão Fiscal, a fim de incluir a Defensoria Pública no rol de membros do Conselho Estadual de Gestão Fiscal. | Visualizar |
| 22/11/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/19-TJAP | Tribunal de Justica do Estado | Dispõe sobre a Taxa Judiciária no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/11/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0181/19-AL | DEPUTADO OLIVEIRA SANTOS | Obriga as instituições públicas e privadas de ensino, a expedirem diploma em braille para os alunos com deficiência visual no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 14/11/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/19-GEA | Poder Executivo | Institui o Regime de Colaboração da Educação do Estado do Amapá - Colabora Amapá Educação e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/11/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0179/19-AL | DEPUTADA TELMA GURGEL | Declara utilidade pública do Estado do Amapá o Instituto Guarda Florestal do Brasil. | Visualizar |
| 12/11/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0180/19-AL | DEPUTADA EDNA AUZIER | Dispões sobre o corte de fornecimento de energia elétrica, no âmbito do Estado do Amapá, em conformidade ao prescrito na Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/11/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0177/19-AL | Deputado Dr Furlan | Dispõe sobre a vedação de cobrança de taxa por emissão de carnê ou boleto bancário no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 31/10/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0170/19-AL | Deputada Telma Nery | Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias dos sistemas de transporte públicos de passageiros do estado do Amapá, promover campanha permanente de estimulo á doação de sangue, medula óssea e órgãos e dá outras providências. | Visualizar |
| 31/10/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0171/19-AL | DEPUTADA TELMA NERY | Dispõe sobre o desembarque de idosos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, mulheres e pessoas com crianças de colo, no período noturno, fora do ponto de ônibus, no transporte coletivo no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 31/10/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0173/19-AL | DEPUTADA TELMA NERY | Dispões sobre a proibição de interrupção do fornecimento de energia elétrica aos consumidores que mantiverem serviços de assistência doméstica (home care) enquanto perdurar o tratamento, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 31/10/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0175/19-AL | Deputado Kaká Barbosa | Institui a semana de incentivo à adoção, aos cuidados e a proteção dos animais domesticáveis no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 30/10/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0166/19-AL | Deputado Diogo Senior | Institui o Dia Estadual do Educador Cristão no Calendário Oficial de evento do Estado do Amapá. e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/10/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0167/19-AL | DEPUTADO DIOGO SENIOR | Dispõe sobre a segurança das embarcações que transportam passageiros no âmbito do Estado do Amapá dá outras providências. | Visualizar |
| 30/10/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0169/19-AL | DEPUTADO DR. NEGRÃO | Institui no Estado do Amapá, a "Semana Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer de Próstata" e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/10/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/19-GEA | Poder Executivo | Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2020. | Visualizar |
| 24/10/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0165/19-AL | Deputada Telma Gurgel | Dispõe sobre a não extinção do cargo de cobrador no sistema de transporte coletivo urbano, executivo, alternativo e intermunicipal, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/10/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0164/19-AL | Deputada Telma Gurgel | Assegura a participação das sociedades cooperativas em licitações e contratações públicas no âmbito do Estado do Amapá, em igualdade de condições com todos os demais concorrentes e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/10/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0162/19-AL | Deputada Marilia Góes | Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de sessão de cinema adaptada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Portadores de Síndrome de Down e outras síndromes, transtornos ou doenças que acarretem hipersensibilidade sensorial em geral. | Visualizar |
| 11/10/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/19-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui a carteira de identificação da pessoa com autismo, a ser expedida para pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo - TEA, válida no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/10/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0161/19-AL | Deputado Dr. Furlan | Estabelece parâmetros para garantir a segurança energética hospitalar no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 10/10/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0160/19-AL | Deputada Edna Auzier | Fica instituído no calendário de eventos do Estado do Amapá, o dia Estadual dos Surdos, no dia 26 de setembro. | Visualizar |
| 02/10/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0159/19-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a obrigatoriedade de treinamento e plano de evacuação em clínicas e hospitais do Estado do Amapá nos casos que especifica. | Visualizar |
| 01/10/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0158/19-AL | Deputada Aldilene Souza | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação através de afixação, no âmbito do Estado do Amapá, de avisos com o número do disque denúncia da violência contra a mulher (disque 180) e Polícia Militar (190) e determina sanções para o descumprimento. | Visualizar |
| 30/09/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0157/19-AL | Deputada Telma Nery | Garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal, no âmbito do Estado do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/09/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0156/19-AL | Deputada Telma Nery | Estabelece a criação do calendário de produção da agricultura familiar do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/09/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0155/19-AL | Deputada Telma Nery | Concede atendimento prioritário às pessoas em tratamento oncológico nos estabelecimentos que especifica, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/09/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0154/19-AL | Deputada Telma Nery | Institui a Semana Estadual de Conscientização dos Direitos das Gestantes Contra Atos Obstétricos Ofensivos. | Visualizar |
| 30/09/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0153/19-AL | Deputada Telma Nery | Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/09/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0152/19-AL | Deputado Júnior Favacho | Institui a política estadual de prevenção e combate ao furto e roubo de cabos e fios metálicos, estabelecendo normas de funcionamento para empresas que atuam na comercialização de material metálico denominado sucata, e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/09/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0151/19-AL | Deputado Kaká Barbosa | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Instituto Missionário Vai Dar Tudo Certo. | Visualizar |
| 11/09/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/19-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre organização, planejamento, fiscalização dos serviços de transporte coletivo rodoviário Intermunicipal de passageiros no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/09/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/19-GEA | Poder Executivo. | Institui a Política Estadual de Prevenção da Automutilação e Suicídio, cria a Semana Estadual de Valorização da Vida e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/09/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0150/19-AL | Deputada Cristina Almeida | Altera dispositivos da Lei nº 1196, de 14 de março de 2008, que institui a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana no currículo da Educação Básica e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/09/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/19-GEA | Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel na forma que especifica. | Visualizar |
| 04/09/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0149/19-AL | Deputada Telma Gurgel | Dispõe sobre a prioridade para atendimento médico legal - IML à mulher vítima de agressões e outras formas de violência e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/09/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0148/19-AL | Deputada Telma Nery | Regulamenta na ocorrência de dano o ressarcimento ao consumidor pelas concessionárias de energia elétrica que prestem serviços no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
