O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Edna Auzier
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar a temática sobre "constituição em miúdos" nas redes de ensino estadual, no âmbito do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 16/12/2019
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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17/03/2020
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Arquivado
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16/03/2020
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Enviado para Departamento de Comissões
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11/03/2020
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Retornado à DEPLEG
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11/03/2020
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Proferido Parecer nº 0012/2020-CCJ-AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
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11/03/2020
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Enviado para Comissão: CCJ
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16/12/2019
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Enviado para Diretoria Legislativa
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