O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Oliveira Santos
Ementa: Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao crime de assédio e abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo municipal e intermunicipal no âmbito do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 17/02/2020
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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10/05/2021
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Proposição Sancionada em 10/05/2021 - Lei Ordinária nº 2555, de 10/05/21 publicada no Diário Oficial nº 7414, p. - Data de Publicação do Diário: 10/05/2021
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20/04/2021
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Enviado para Sanção do Governador
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13/04/2021
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Redação Final Finalizada
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13/04/2021
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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24/11/2020
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Proferido Parecer nº 0002/2019-GAB-AL - Situação: por Relator Especial Dep. Aldilene Souza
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24/11/2020
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Designado Relator Especial: Aldilene Souza - Portaria nº: 1137/2020-AL
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21/10/2020
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Enviado para Comissão:
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21/10/2020
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Perda de Prazo na Comissão: CDH
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21/10/2020
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Enviado para Comissão: CDH
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15/09/2020
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Retornado à DEPLEG
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11/03/2020
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Proferido Parecer nº 0041/2020-CCJ-AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
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11/03/2020
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Enviado para Comissão: CCJ
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11/03/2020
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Enviado para Departamento de Comissões
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18/02/2020
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Enviado para Diretoria Legislativa
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