O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera o Fundo de Apoio ao Microempreendedor e ao Desenvolvimento do Artesanato do Amapá - FUNDMICRO, criado pela Lei Estadual nº 0872, de 31 de dezembro de 2004 e dá outras providências.
Data de Protocolo: 25/11/2019
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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08/01/2020
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Proposição Sancionada em 08/01/2020 - Lei Ordinária nº 2475, de 08/01/20 publicada no Diário Oficial nº 7079, p. - Data de Publicação do Diário: 08/01/2020
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17/12/2019
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Protocolado no GEA em 17/12/2019 - Prazo para sanção: 15/01/2020
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17/12/2019
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Enviado para Sanção do Governador
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12/12/2019
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Redação Final Finalizada
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12/12/2019
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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11/12/2019
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Retornado à DEPLEG
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11/12/2019
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Enviado para Departamento de Comissões
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26/11/2019
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Proferido Parecer nº 0014/19-COF-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
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26/11/2019
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Enviado para Comissão: COF
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26/11/2019
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Proferido Parecer nº 0383/19-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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26/11/2019
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Enviado para Comissão: CCJ
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