O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Edna Auzier
Ementa: Proíbe o uso de fogos de artificio com estouros e estampidos de alta potência, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 13/12/2019
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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10/05/2021
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Proposição Sancionada em 10/05/2021 - Lei Ordinária nº 2558, de 10/05/21 publicada no Diário Oficial nº 7414, p. - Data de Publicação do Diário: 10/05/2021
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20/04/2021
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Enviado para Sanção do Governador
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13/04/2021
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Redação Final Finalizada
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13/04/2021
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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24/11/2020
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Designado Relator Especial: Pastor Oliveira - Portaria nº: 1140/2020-AL
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15/10/2020
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Proferido Parecer nº PERDEU PRAZO - Situação: na CMA por Dep.
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15/10/2020
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Enviado para Comissão: CMA
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16/03/2020
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Enviado para Departamento de Comissões
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11/03/2020
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Retornado à DEPLEG
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11/03/2020
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Proferido Parecer nº 0011/2020-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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11/03/2020
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Enviado para Comissão: CCJ
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13/12/2019
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Enviado para Diretoria Legislativa
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