O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Diogo Senior
Ementa: Institui no âmbito do Estado do Amapá o ambiente "Quero ser ouvida" para crianças vitimas de abuso ou violência sexual, nas condições que especifica e dá outras providências.
Data de Protocolo: 17/12/2019
Texto Original: Abrir PDF
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17/12/2019
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