O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Oliveira Santos
Ementa: Institui o Código de Defesa do Empreendedor do Estado do Amapá
Data de Protocolo: 14/02/2020
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
Veto: Veto nº 0048/23-GEA
| Data | Status |
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| 05/03/2024 | Documento Importado do SILEGIS: Despacho para Diretoria Legislativa - Mensagem Veto - Mensagem nº 0048/23-GEA |
| 19/12/2023 | Lido em Sessão: 90ª Sessão Ordinária em 19/12/2023 às 09:30 |
| 19/12/2023 | Incluído para leitura: 90ª Sessão Ordinária |
| 19/12/2023 | Parecer Importado do SILEGIS |
| 19/12/2023 | Proferido Parecer nº 0004/2024/CCJ/AL - Situação: MANTIDO O VETO na CCJ por Dep. |
| 19/12/2023 | Enviado para Comissão: CCJ |
| 19/12/2023 | Documento Importado do SILEGIS: Despacho de mensagem de veto para comissão Mensagem nº 0048/23-GEA |
| 15/12/2023 | Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0010/20-AL |
| 15/12/2023 | Enviado para Diretoria Legislativa |
| Data | Status |
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15/12/2023
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0048/23-GEA
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22/11/2023
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Protocolado no GEA em 22/11/2023 - Prazo para sanção: 15/12/2023
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14/11/2023
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Enviado para Sanção do Governador
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14/11/2023
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Redação Final Finalizada
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14/11/2023
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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14/11/2023
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Incluído para votação: 81ª Sessão Ordinária
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04/03/2021
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Retornado à DEPLEG
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24/11/2020
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Designado Relator Especial: Aldilene Souza - Portaria nº: 1143/2020-AL
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02/10/2020
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Perda de Prazo na Comissão: COEM
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02/10/2020
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Proferido Parecer nº - Situação: na COEM por Dep.
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02/10/2020
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Enviado para Comissão: COEM
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11/03/2020
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Proferido Parecer nº 0035/2020-CCJ-AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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11/03/2020
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Enviado para Comissão: CCJ
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11/03/2020
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Enviado para Departamento de Comissões
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11/03/2020
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Parecer Importado do SILEGIS
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14/02/2020
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Enviado para Diretoria Legislativa
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