O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Veto Total ao projeto de Lei nº 0010/20-AL, que Institui o Código de Defesa do Empreendedor do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 15/12/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
Proposição vetada: Projeto de Lei Ordinária nº 0010/20-AL
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05/03/2024
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho para Diretoria Legislativa - Mensagem Veto - Mensagem nº 0048/23-GEA
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19/12/2023
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Lido em Sessão: 90ª Sessão Ordinária em 19/12/2023 às 09:30
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19/12/2023
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Incluído para leitura: 90ª Sessão Ordinária
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19/12/2023
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Parecer Importado do SILEGIS
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19/12/2023
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Proferido Parecer nº 0004/2024/CCJ/AL - Situação: MANTIDO O VETO na CCJ por Dep.
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19/12/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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19/12/2023
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho de mensagem de veto para comissão Mensagem nº 0048/23-GEA
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15/12/2023
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Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0010/20-AL
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15/12/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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