O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Alliny Serrão
Ementa: Institui o dia 13 de março como o Dia Estadual da luta contra a Endometriose.
Data de Protocolo: 02/03/2020
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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28/04/2021
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Proposição Sancionada em 28/04/2021 - Lei Ordinária nº 2551, de 28/04/21 publicada no Diário Oficial nº 7406, p. - Data de Publicação do Diário: 28/04/2021
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14/04/2021
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Protocolado no GEA em 14/04/2021 - Prazo para sanção: 05/05/2021
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07/04/2021
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Enviado para Sanção do Governador
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16/03/2021
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Redação Final Finalizada
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16/03/2021
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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04/03/2021
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Retornado à DEPLEG
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11/03/2020
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Proferido Parecer nº 0053/20-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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11/03/2020
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Enviado para Comissão: CCJ
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11/03/2020
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Enviado para Departamento de Comissões
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02/03/2020
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Enviado para Diretoria Legislativa
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