O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 20/07/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0079/20-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a instituição de passe de ônibus gratuito nos serviços de transporte coletivo municipais e intermunicipais para portadores de doenças crônicas e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/07/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0078/20-AL | Deputado Oliveira Santos | Torne-se obrigatória a inclusão no currículo oficial do ensino fundamental e médio as disciplinas de direito constitucional e direito do consumidor. | Visualizar |
| 17/07/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/20-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre o subsídio dos Procuradores do Estado. | Visualizar |
| 17/07/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0077/20-AL | Deputado Jack JK | Dispõe sobre a isenção no pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Estado do Amapá, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/07/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/20-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a reestruturação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá (ARSAP); revoga a Lei Estadual nº 625, de 31 de outubro de 2001; e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/07/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/20-GEA | PODER EXECUTIVO | Cria a Coordenadoria Especial de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado - CECCOR, a Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais - CORE, e a Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos - DR-CCIBER, no âmbito da Polícia Civil do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/07/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0076/20-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a instalação obrigatória por parte das agências bancárias de dispensador de álcool gel 70 no setor de caixas eletrônicos em todas as agências do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/07/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0075/20-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe Sobre a Instituição de Passe de Ônibus Gratuito nos Serviços de Transporte Coletivo Municipais e Intermunicipais para Portadores de Doenças Crônicas e dá Outras Providências. | Visualizar |
| 03/07/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0074/20-AL | Deputado Charly Jhone | Dispõe sobre a instalação de placas de advertência, nas rodovias estaduais, orientando quanto à atenção com os ciclistas. | Visualizar |
| 01/07/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0073/20-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre o uso de aparelhos de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras e congêneres no interior dos templos religiosos. | Visualizar |
| 01/07/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0072/20-AL | Deputado Oliveira Santos | Proíbe a queima de pneus e outros objetos correlatos que cause, prejuízos à saúde e ao meio ambiente; principalmente em manifestações públicas em qualquer lugar do Estado Amapá. | Visualizar |
| 29/06/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0070/20-AL | Deputado Júnior Favacho | Institui no Calendário do Estado do Amapá, o dia do Entregador profissional, no dia 10 de setembro. | Visualizar |
| 29/06/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0069/20-AL | Deputado Júnior Favacho | Institui no calendário do Estado do Amapá, o Dia do Empreendedor Digital, no dia 11 de setembro. | Visualizar |
| 22/06/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0068/20-AL | Deputado Dr. Furlan | Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem às vítimas do COVID-19 (CORONA) no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 15/06/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0067/20-AL | Deputado Zezinho Tupinambá | Dispõe sobre a vedação da cobrança de preços acima dos praticados até 31 de março de 2020 para a comercialização de itens da cesta básica, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus, COVID -19, conforme Decreto 1413/2020. | Visualizar |
| 10/06/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0066/20-AL | Deputada Telma Gurgel | Dispõe sobre conjunto de medidas a serem adotadas para proteção dos pequenos produtores e agricultor familiar, garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada, do combate à fome e preservação ambiental no âmbito do Estado do Amapá, durante a vigência do Decreto nº 1.413, de 20 de março de 2020 em razão da pandemia do Coronavírus, e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/06/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0065/20-AL | Deputado Jesus Pontes | Dispõe sobre a obrigatoriedade para uso de instrumentos termográficos em órgãos públicos e privados do Estado do Amapá para aferição de temperatura corporal, no combate ao COVID-19. | Visualizar |
| 02/06/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0064/20-AL | Deputada Telma Gurgel | Dispõe sobre a proibição da inclusão do nome de consumidores nos cadastros e serviços de proteção ao crédito, no período de calamidade pública, reconhecida pelo Decreto nº 1.413, de 19 de março de 2020, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/06/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0063/20-AL | Deputada Telma Gurgel | Estabelece penalidades aos agentes públicos que cometerem atos de corrupção e improbidade envolvendo recursos e bens destinados ao enfrentamento de pandemias e/ou calamidade pública, e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/05/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0062/20-AL | Deputada Edna Auzier | Dispõe sobre a Auxílio Emergencial do Poder Executivo aos Guias de turismo do Estado do Amapá, como forma de reduzir os efeitos econômicos da situação de calamidade decorrente ao COVID-19, e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/05/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0061/20-AL | Deputado Charly Jhone | Estabelece fila zero nos hospitais públicos e privados quando houver decretação de estado de calamidade pública em razão de epidemias, pandemias e endemias no estado do Amapá. | Visualizar |
| 21/05/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0060/20-AL | Deputado Charly Jhone | Garante ao pessoal que foi admitido por prazo determinado no âmbito do Magistério Público Estadual, atendendo uma necessidade temporária de excepcional interesse público, sob o regime administrativo especial, nos termos do Art. 37, inciso IX da Constituição Federal da República. | Visualizar |
| 18/05/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0059/20-AL | Deputado Paulo Lemos | Estabelece procedimento virtual de informação e acolhimento dos familiares de pessoas internadas com doenças infectocontagiosas, durante endemias, epidemias ou pandemias, em hospital públicos, privados ou de campanha, sediados no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 18/05/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0058/20-AL | Deputada Edna Auzier | Autoriza o Poder Executivo a criar a Central de Atendimento Psicológico aos Profissionais da Saúde e Pacientes em isolamento Hospitalar que atuam diretamente no enfrentamento ao COVID -19. | Visualizar |
| 08/05/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0057/20-AL | Deputado Jack JK | Estabelece diretrizes para o plano de auxílio e recuperação econômico - financeira das micro e pequenas, bem como as MEI - Microempresas Individuais, Cooperativas e Empreendimentos Econômicos Solidários domiciliadas no Estado do Amapá em razão da crise econômica causada pela pandemia do vírus COAVID-19. | Visualizar |
| 06/05/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0056/20-AL | Deputado Diogo Senior | Dispõe sobre o dever da Administração Pública do Estado do Amapá, assim como indica que se estenda ao Municípios que também receberam recursos advindos da União para o combate da pandemia do COVID-19, que publiquem todas as medidas adotadas em seus sites oficiais no prazo estabelecido. | Visualizar |
| 06/05/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0055/20-AL | Deputada Edna Auzier | Dispõe Sobre a Política de Higienização Sanitária dos Logradouros no Âmbito do Estado do Amapá em Consequência da Pandemia do COVID-19. | Visualizar |
| 04/05/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0054/20-AL | Deputado Dr. Victor | Dispõe sobre sanção administrativa para qualquer pessoa que elaborar, disseminar e compartilhar notícia falsa sobre o novo corona vírus (COVID-19) ou qualquer outra endemia, epidemia ou pandemia no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 04/05/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/20-AL | Deputado Paulo Lemos | Estabelece Multa Para Quem Divulgar Por Meio Eletrônico ou Similar, Notícias Falsas - Fake News - Sobre Epidemias, Edemias e Pandemias no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 30/04/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/20-AL | Deputado Paulo Lemos | Garante a Remuneração correspondente ao mês anterior ao afastamento, dos servidores Públicos da Saúde Estadual, legalmente afastados de suas atividades, por estarem suspeitos ou contaminados pelo COVID-19. | Visualizar |
| 29/04/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/20-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza a regulamentação pelo Chefe do Poder Executivo de auxílio financeiro emergencial em favor dos profissionais em atendimento de saúde que atuarem diretamente no combate a pandemia do COVID-19, enquanto perdurar a situação de calamidade pública e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/04/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/20-AL | Deputada Telma Gurgel | Dispõe sobre o Sistema Estadual de Cultura em destinação de Recursos Financeiros junto ao Fundo Estadual de Cultura, e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/04/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/20-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei nº 2.499, de 01 de abril de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/04/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0050/20-AL | Deputada Alliny Serrão | Dispõe sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por Servidores Públicos Estaduais, no âmbito do Estado do Amapá pelo período de 90 dias e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/04/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/20-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui auxílio financeiro emergencial em favor dos profissionais da saúde que atuarem em regime de plantão presencial nos Centros de Atendimento Intensivo à COVID-19, enquanto perdurar a situação de calamidade pública e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/04/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0049/20-AL | Deputada Cristina Almeida | Institui o aluguel social e define critérios para sua concessão a mulheres vítimas de violência doméstica no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 13/04/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/20-TCE | Tribunal de Contas do Estado do Amapá | Altera a estrutura administrativa do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 08/04/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0048/20-AL | Deputado Zezinho Tupinambá | Institui o desconto de 30% sobre o valor da tarifa de franquia mensal dos serviços de Telefonia e Internet enquanto durarem as medidas de contenção do novo Coronavírus - COAVID-19 e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/04/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0047/20-AL | Deputado Oliveira Santos | Estabelece as Igrejas e os Templos de Qualquer Culto Como Atividade Essencial em Períodos de Calamidade Pública no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 03/04/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0046/20-AL | Deputado Júnior Favacho | Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da Rede Privada de Ensino durante a suspensão das aulas, em razão do estado de Calamidade Pública, decorrente da Pandemia de COVID - 19. | Visualizar |
| 31/03/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/20-AL | Deputada Cristina Almeida | Institui e estabelece diretrizes para Política Pública de Identificação e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na Rede de Ensino do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 31/03/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/20-GEA | Poder Executivo | Institui auxílio financeiro emergencial para atender famílias em vulnerabilidade social, agravado pela calamidade pública e econômica advindas da pandemia COVID-19 e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/03/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/20-AL | Deputada Aldilene Souza | Dispõe sobre a suspensão imediatamente de todos os prazos relativos aos concursos públicos no Estado do Amapá, em razão da Pandemia do Covid-19, Coronavírus. | Visualizar |
