O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 30/10/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0169/19-AL | DEPUTADO DR. NEGRÃO | Institui no Estado do Amapá, a "Semana Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer de Próstata" e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/10/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/19-GEA | Poder Executivo | Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2020. | Visualizar |
| 24/10/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0165/19-AL | Deputada Telma Gurgel | Dispõe sobre a não extinção do cargo de cobrador no sistema de transporte coletivo urbano, executivo, alternativo e intermunicipal, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/10/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0164/19-AL | Deputada Telma Gurgel | Assegura a participação das sociedades cooperativas em licitações e contratações públicas no âmbito do Estado do Amapá, em igualdade de condições com todos os demais concorrentes e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/10/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0162/19-AL | Deputada Marilia Góes | Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de sessão de cinema adaptada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Portadores de Síndrome de Down e outras síndromes, transtornos ou doenças que acarretem hipersensibilidade sensorial em geral. | Visualizar |
| 11/10/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/19-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui a carteira de identificação da pessoa com autismo, a ser expedida para pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo - TEA, válida no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/10/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0161/19-AL | Deputado Dr. Furlan | Estabelece parâmetros para garantir a segurança energética hospitalar no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 10/10/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0160/19-AL | Deputada Edna Auzier | Fica instituído no calendário de eventos do Estado do Amapá, o dia Estadual dos Surdos, no dia 26 de setembro. | Visualizar |
| 02/10/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0159/19-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a obrigatoriedade de treinamento e plano de evacuação em clínicas e hospitais do Estado do Amapá nos casos que especifica. | Visualizar |
| 01/10/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0158/19-AL | Deputada Aldilene Souza | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação através de afixação, no âmbito do Estado do Amapá, de avisos com o número do disque denúncia da violência contra a mulher (disque 180) e Polícia Militar (190) e determina sanções para o descumprimento. | Visualizar |
| 30/09/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0157/19-AL | Deputada Telma Nery | Garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal, no âmbito do Estado do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/09/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0156/19-AL | Deputada Telma Nery | Estabelece a criação do calendário de produção da agricultura familiar do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/09/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0155/19-AL | Deputada Telma Nery | Concede atendimento prioritário às pessoas em tratamento oncológico nos estabelecimentos que especifica, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/09/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0154/19-AL | Deputada Telma Nery | Institui a Semana Estadual de Conscientização dos Direitos das Gestantes Contra Atos Obstétricos Ofensivos. | Visualizar |
| 30/09/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0153/19-AL | Deputada Telma Nery | Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/09/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0152/19-AL | Deputado Júnior Favacho | Institui a política estadual de prevenção e combate ao furto e roubo de cabos e fios metálicos, estabelecendo normas de funcionamento para empresas que atuam na comercialização de material metálico denominado sucata, e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/09/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0151/19-AL | Deputado Kaká Barbosa | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Instituto Missionário Vai Dar Tudo Certo. | Visualizar |
| 11/09/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/19-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre organização, planejamento, fiscalização dos serviços de transporte coletivo rodoviário Intermunicipal de passageiros no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/09/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/19-GEA | Poder Executivo. | Institui a Política Estadual de Prevenção da Automutilação e Suicídio, cria a Semana Estadual de Valorização da Vida e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/09/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0150/19-AL | Deputada Cristina Almeida | Altera dispositivos da Lei nº 1196, de 14 de março de 2008, que institui a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana no currículo da Educação Básica e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/09/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/19-GEA | Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel na forma que especifica. | Visualizar |
| 04/09/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0149/19-AL | Deputada Telma Gurgel | Dispõe sobre a prioridade para atendimento médico legal - IML à mulher vítima de agressões e outras formas de violência e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/09/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0148/19-AL | Deputada Telma Nery | Regulamenta na ocorrência de dano o ressarcimento ao consumidor pelas concessionárias de energia elétrica que prestem serviços no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/09/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0147/19-AL | Deputada Telma Nery | Dispõe sobre criação da Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Feminicídio no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/09/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0146/19-AL | Deputada Telma Nery | Dispõe sobre a Divulgação do Crime de Importunação Sexual nos Transportes Públicos no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/09/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0145/19-AL | Deputada Telma Nery | Institui o Dia Estadual do Museu no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/09/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0144/19-AL | Deputada Telma Nery | Institui o dia estadual da pessoa desaparecida no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/09/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/19-GEA | Poder Executivo | Institui o Plano Plurianual-PPA/AP para o quadriênio 2020-2023 e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/08/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0143/19-AL | Deputado Dr. Victor | Dispõe sobre banco de registro de milhas aéreas utilizadas por agentes, parlamentares, servidores públicos ou particulares em decorrência da aquisição de passagens aéreas com Recurso Público Estadual. | Visualizar |
| 29/08/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0142/19-AL | Deputado Paulinho Ramos | Institui a Semana Estadual dos Profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU e inclui no Calendário Oficial do Estado do Amapá e dá Providências. | Visualizar |
| 27/08/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0141/19-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe sobre a oferta obrigatória da disciplina língua francesa nas escolas de ensino fundamental e médio das redes pública e privada do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/08/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0140/19-AL | Deputado Paulinho Ramos | Assegura à pessoa com neurofibromatose que se enquadre no conceito de pessoa com deficiência, definido na Lei Estadual nº 0498, de 4 de Janeiro de 2000, e todos os direitos e benefícios na legislação estadual e Constituição do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 13/08/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0139/19-AL | Deputado Paulinho Ramos | Institui o Dia do Maçom e inclui no calendário cultural do Estado do Amapá e dá providências correlatas. | Visualizar |
| 13/08/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0138/19-AL | Deputado Paulinho Ramos | Institui a Semana Estadual de Doação de Sangue. | Visualizar |
| 08/08/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/19-GEA | Poder Executivo | Altera a Lei Estadual nº 2.342, de 25 de Maio de 2018, para inserir os artigos 5º - A, 5º - B e os Anexos II e III, contendo as tabelas salários para o cargo de Tradutor e Intérprete de Libras - Língua Portuguesa. | Visualizar |
| 08/08/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0137/19-AL | Deputado Dr. Negrão | Institui a Semana Estadual de Sensibilização e Defesa dos Direitos dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais. | Visualizar |
| 08/08/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0136/19-AL | Deputado Paulo Lemos | institui o Dia da União da Advocacia Amapaense a data comemorativa a ser celebrada anualmente no dia 08 de agosto. | Visualizar |
| 07/08/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0135/19-AL | Deputado Dr. Furlan | Declara, como entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto Inclusão no Meio do Mundo - IIMM. | Visualizar |
| 01/08/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0134/19-AL | Deputada Cristina Almeida | Dispõe Sobre o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha no âmbito das escolas estaduais do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 31/07/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/19-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/07/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/19-GEA | Poder Executivo | Altera a Lei nº 2.353, de 21 de Junho de 2018, que institui o Programa Tesouro Verde e dá outras providencias. | Visualizar |
| 17/07/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0133/19-AL | Deputado Oliveira Santos | Declara a Escola Bíblica Dominical como Patrimônio Material do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 17/07/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0132/19-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre o pagamento dos aparelhos de monitoramento eletrônico pelos próprios presos apenados. | Visualizar |
| 17/07/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0131/19-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia e água em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/07/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0130/19-AL | Deputado Oliveira Santos | Institui o Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa. | Visualizar |
| 17/07/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0129/19-AL | Deputado Oliveira Santos | Institui o mês "Maio Laranja", dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra criança e adolescentes. | Visualizar |
| 12/07/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0128/19-AL | Deputada Cristina Almeida | Declara a Gengibirra Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 10/07/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/19-GEA | Poder Executivo | Institui o Programa Minha Primeira Empresa no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/07/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0127/19-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a obrigação do(a) Secretário(a) de Estado da Educação de elaborar Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas, devendo apresentar nos meses de junho,outubro e fevereiro do exercício seguinte em Audiência Pública, na Assembleia Legislativa do Estado, e dá outras providências. | Visualizar |
