O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Cristina Almeida
Ementa: Dispõe sobre a vedação para que pessoa condenadas pela exploração de mão de obra escrava, ou pela prática de crime de racismo, seja homenageada na denominação de bens públicos.
Data de Protocolo: 07/08/2020
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Observações:
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28/04/2021
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Proposição Sancionada em 28/04/2021 - Lei Ordinária nº 2552, de 28/04/21 publicada no Diário Oficial nº 7406, p. - Data de Publicação do Diário: 28/04/2021
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07/04/2021
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Protocolado no GEA em 07/04/2021 - Prazo para sanção: 28/04/2021
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07/04/2021
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Enviado para Sanção do Governador
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16/03/2021
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Redação Final Finalizada
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16/03/2021
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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24/11/2020
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Designado Relator Especial: Paulo Lemos - Portaria nº: 1136/2020- AL
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02/10/2020
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Retornado à DEPLEG
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02/10/2020
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Proferido Parecer nº - Situação: na CDH por Dep.
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02/10/2020
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Enviado para Comissão: CDH
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02/10/2020
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Proferido Parecer nº 0102/2020-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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02/10/2020
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Enviado para Comissão: CCJ
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02/10/2020
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Enviado para Departamento de Comissões
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07/08/2020
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Enviado para Diretoria Legislativa
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