O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Paulinho Ramos
Ementa: Dispõe sobre a Inclusão da "Semana Estadual de Prevenção à Saúde Bucal" no Calendário Letivo Anual da Educação Infantil, Ensino Fundamental, e Ensino Médio das Escolas da Rede Pública e Privada no Âmbito Estadual e dá outras providências.
Data de Protocolo: 12/08/2020
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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28/10/2020
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Arquivado
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27/10/2020
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Retornado à DEPLEG
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07/10/2020
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Proferido Parecer nº 0205/2021-CCJ-AL - Situação: PELA DEVOLUÇÃO na CCJ por Dep.
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07/10/2020
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Enviado para Comissão: CCJ
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07/10/2020
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Enviado para Departamento de Comissões
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12/08/2020
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Enviado para Diretoria Legislativa
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