O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Oliveira Santos
Ementa: Dispõe sobre a instalação obrigatória por parte das agências bancárias de dispensador de álcool gel 70 no setor de caixas eletrônicos em todas as agências do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 20/07/2020
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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06/02/2024
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho de retorno a Diretoria Legislativa - PLO nº 0080/20-AL
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02/08/2021
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Arquivado
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10/03/2021
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Retornado à DEPLEG
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10/03/2021
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Arquivado
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02/10/2020
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Proferido Parecer nº - Situação: na CSA por Dep.
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02/10/2020
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Enviado para Comissão: CSA
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02/10/2020
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Proferido Parecer nº 0095/2020-CCJ-AL - Situação: REJEITA O PROJETO na CCJ por Dep.
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02/10/2020
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Enviado para Comissão: CCJ
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02/10/2020
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Enviado para Departamento de Comissões
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02/10/2020
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Parecer Importado do SILEGIS
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20/07/2020
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Enviado para Diretoria Legislativa
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