O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Oliveira Santos
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de informações sobre os sintomas do transtorno do Espectro Autista - TEA na Carteira de Vacinação e dá outras providências.
Data de Protocolo: 21/08/2020
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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23/11/2020
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Arquivado
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20/10/2020
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Retornado à DEPLEG
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07/10/2020
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Proferido Parecer nº 0118/2020/CCJ/AL - Situação: PELA DEVOLUÇÃO na CCJ por Dep.
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07/10/2020
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Enviado para Comissão: CCJ
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07/10/2020
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Enviado para Departamento de Comissões
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21/08/2020
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Enviado para Diretoria Legislativa
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