O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jesus Pontes
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade para uso de instrumentos termográficos em órgãos públicos e privados do Estado do Amapá para aferição de temperatura corporal, no combate ao COVID-19.
Data de Protocolo: 04/06/2020
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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24/11/2021
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Enviado para Sanção do Governador
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24/11/2021
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Redação Final Finalizada
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24/11/2021
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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31/12/2020
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0033/20-GEA
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15/10/2020
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Retornado à DEPLEG
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02/10/2020
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Proferido Parecer nº - Situação: na por Dep.
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02/10/2020
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Enviado para Comissão:
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02/10/2020
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Proferido Parecer nº 0085/2020-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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02/10/2020
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Enviado para Comissão: CCJ
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02/10/2020
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Enviado para Departamento de Comissões
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04/06/2020
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Enviado para Diretoria Legislativa
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