O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Oliveira Santos
Ementa: Dispõe sobre a instalação obrigatória por parte das agências bancárias de dispensador de álcool gel 70 no setor de caixas eletrônicos em todas as agências do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 08/07/2020
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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28/04/2021
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Proposição Sancionada em 28/04/2021 - Lei Ordinária nº 2550, de 28/04/21 publicada no Diário Oficial nº 7406, p. - Data de Publicação do Diário: 28/04/2021
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07/04/2021
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Protocolado no GEA em 07/04/2021 - Prazo para sanção: 28/04/2021
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07/04/2021
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Enviado para Sanção do Governador
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16/03/2021
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Redação Final Finalizada
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16/03/2021
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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24/11/2020
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Designado Relator Especial: Paulinho Ramos - Portaria nº: 1145/2020
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02/10/2020
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Retornado à DEPLEG
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02/10/2020
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Perda de Prazo na Comissão: CSA
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02/10/2020
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Proferido Parecer nº - Situação: na CSA por Dep.
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02/10/2020
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Enviado para Comissão: CSA
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02/10/2020
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Proferido Parecer nº 0095/2020-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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02/10/2020
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Enviado para Comissão: CCJ
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02/10/2020
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Enviado para Departamento de Comissões
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08/07/2020
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Enviado para Diretoria Legislativa
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