O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Oliveira Santos
Ementa: Dispõe Sobre a Instituição de Passe de Ônibus Gratuito nos Serviços de Transporte Coletivo Municipais e Intermunicipais para Portadores de Doenças Crônicas e dá Outras Providências.
Data de Protocolo: 08/07/2020
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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23/03/2023
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0009/23-GEA
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10/03/2023
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Protocolado no GEA em 10/03/2023 - Prazo para sanção: 31/03/2023
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10/03/2023
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Enviado para Sanção do Governador
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14/02/2023
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Redação Final Finalizada
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14/02/2023
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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14/02/2023
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Incluído para votação: 4ª Sessão Ordinária
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23/02/2021
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Retornado à DEPLEG
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09/12/2020
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Designado Relator Especial: Zezinho Tupinambá - Portaria nº: 1155/2020-AL
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21/10/2020
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Perda de Prazo na Comissão: CTO
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21/10/2020
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Proferido Parecer nº - Situação: na CTO por Dep.
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21/10/2020
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Enviado para Comissão: CTO
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07/10/2020
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Proferido Parecer nº 0094/20-CCJ-AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
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07/10/2020
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Enviado para Comissão: CCJ
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07/10/2020
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Enviado para Departamento de Comissões
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08/07/2020
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Enviado para Diretoria Legislativa
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