O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Veto total ao Projeto de Lei nº 0075/2020-AL de autoria do Deputado Pastor Oliveira que dispõe sobre a instituição de Passe de Ônibus Gratuito nos Serviços de Transporte Coletivo Municipais e Intermunicipais para Portadores de Doenças Crônicas e dá Outras Providências.
Data de Protocolo: 23/03/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
Proposição vetada: Projeto de Lei Ordinária nº 0075/20-AL
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18/06/2024
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho para Diretoria Legislativa - Mensagem Veto - Mensagem nº 0009/23-GEA
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28/03/2023
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Lido em Sessão: 17ª Sessão Ordinária em 28/03/2023 às 09:30
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28/03/2023
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Incluído para leitura: 17ª Sessão Ordinária
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28/03/2023
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Parecer Importado do SILEGIS
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28/03/2023
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Proferido Parecer nº 0156/2024/CCJ/AL - Situação: MANTIDO O VETO na CCJ por Dep.
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28/03/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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28/03/2023
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho de mensagem de veto para comissão Mensagem nº 0009/23-GEA
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23/03/2023
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Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0075/20-AL
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23/03/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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23/03/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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