O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Telma Gurgel
Ementa: Dispõe sobre conjunto de medidas a serem adotadas para proteção dos pequenos produtores e agricultor familiar, garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada, do combate à fome e preservação ambiental no âmbito do Estado do Amapá, durante a vigência do Decreto nº 1.413, de 20 de março de 2020 em razão da pandemia do Coronavírus, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 10/06/2020
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
29/06/2021
|
Arquivado
|
|
|
20/10/2020
|
Retornado à DEPLEG
|
|
|
07/10/2020
|
Proferido Parecer nº 0086/2020/CCJ/AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
|
|
|
07/10/2020
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
07/10/2020
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
|
10/06/2020
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
