O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Oliveira Santos
Ementa: Dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Estudante Atleta.
Data de Protocolo: 19/08/2020
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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15/06/2021
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Proposição Sancionada em 15/06/2021 - Lei Ordinária nº 2568, de 15/06/21 publicada no Diário Oficial nº 7439, p. - Data de Publicação do Diário: 15/06/2021
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25/05/2021
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Enviado para Sanção do Governador
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23/02/2021
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Redação Final Finalizada
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23/02/2021
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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14/12/2020
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Retornado à DEPLEG
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19/10/2020
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Proferido Parecer nº - Situação: na CEC por Dep.
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19/10/2020
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Enviado para Comissão: CEC
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07/10/2020
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Proferido Parecer nº 0121/2020-CCJ-AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
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07/10/2020
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Enviado para Comissão: CCJ
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07/10/2020
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Enviado para Departamento de Comissões
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19/08/2020
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Enviado para Diretoria Legislativa
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