O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Marília Góes
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da Aplicação do questionário M-CHAT para realização do rastreamento de Sinais Precoces do Autismo durante atendimentos em Unidades de Saúde Públicas e Privadas do estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 03/08/2020
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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19/10/2020
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Arquivado
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02/10/2020
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Retornado à DEPLEG
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02/10/2020
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Proferido Parecer nº 0101/2020-CCJ-AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
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02/10/2020
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Enviado para Comissão: CCJ
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02/10/2020
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Enviado para Departamento de Comissões
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03/08/2020
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Enviado para Diretoria Legislativa
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