O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Oliveira Santos
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias de disponibilizar agentes de segurança privada junto aos terminais de caixas eletrônicos no Município de Macapá e dá outras providências, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 27/08/2020
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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07/05/2021
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0012/21-GEA
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28/04/2021
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Enviado para Sanção do Governador
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27/04/2021
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Protocolado no GEA em 27/04/2021 - Prazo para sanção: 09/04/2026
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27/04/2021
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Redação Final Finalizada
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27/04/2021
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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26/11/2020
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Retornado à DEPLEG
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07/10/2020
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Proferido Parecer nº 0122/2020-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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07/10/2020
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Enviado para Comissão: CCJ
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07/10/2020
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Enviado para Departamento de Comissões
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27/08/2020
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Enviado para Diretoria Legislativa
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