O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 18/08/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0054/05-AL | ROSELI MATOS | Torna obrigatória a exibição de informe publicitário em todas as salas de cinema do Estado do Amapá, antes das sessões, esclarecendo as conseqüências de uso de drogas ilícitas. | Visualizar |
| 16/08/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/05-AL | ROBERTO GOES | Dispõe sobre a inclusão do Dia do Atleta Profíssional de Futebol no Calendário Oficial do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 15/08/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/05-AL | KAKÁ BARBOSA | Proibe os estabelecimentos comerciais de exigirem comprovação de tempo mínimo no emprego para concessão de crédito ao consumidor. | Visualizar |
| 15/08/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/05-AL | JORGE AMANAJÁS | Dispõe sobre a instituição no âmbito da Rede Estadual de Ensino do Estado do Amapá, "o Programa de Apoio à Mãe Estudante" e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/08/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0050/05-AL | JORGE AMANAJÁS | Institui o dia 1º de outubro como o "Dia Estadual do Vereador" e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/08/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0049/05-AL | JORGE AMANAJÁS | Dispõe sobre a criação da Escola Agrotécnica no Município de Macapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/08/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0048/05-AL | JOEL BANHA | Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de lixeiras fixas nos projetos de construção e reforma de obras públicas práticados pela Secretaria de Infra-Estrutura do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/08/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0047/05-AL | JORGE AMANAJÁS | Cria o Banco de Trabalhadores no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/08/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0046/05-AL | JORGE AMANAJÁS | Institui o programa Desafio/Educar pelas “ondas do rádio e televisão", no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/08/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/05-AL | JORGE AMANAJÁS | Obriga as instituições bancárias a adaptarem os caixas de agência e eletrônicos ao atendimento de pessoas portadoras de necessidades especiais. | Visualizar |
| 05/08/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/05-AL | ROBERTO GOES | Cria o Museu do Futebol nas dependências do Estádio Milton Correa - ZERÃO e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/08/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/05-AL | DALTO MARTINS | Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção na página oficial da Secretaria de Estado da Saúde do Amapá na Internet, de sistema de consulta de medicamentos oferecidos pela Farmácia Estadual. | Visualizar |
| 04/08/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/05-AL | ROBERTO GOES | Concede isenção total da cobrança de ICMS aos remédios de uso contínuo. | Visualizar |
| 03/08/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/05-AL | JOEL BANHA | Veda a cobrança, pelas concessionárias de telefone, das tarifas de assinatura básica e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/07/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/05-AL | RANDOLFE RODRIGUES | Institui no âmbito do Estado do Amapá, o "Dia do Yoga". | Visualizar |
| 28/07/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/05-AL | PAULO JOSÉ | Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA - Secção do Amapá. | Visualizar |
| 20/07/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/05-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a delegar, por meio de concessão, os serviços públicos de transporte ferroviário de carga e de passageiros, na malha da Estrada de Ferro do Amapá, regula as condições específicas desta concessão e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/07/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/05-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera o art. 6º da Lei Estadual nº 0872, de 31 de dezembro de 2004. | Visualizar |
| 20/07/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/05-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera o Fundo de Desenvolvimento Rural do Amapá - FRAP, criado pela Lei Estadual nº 0039 de 11 de dezembro de 1992, e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/07/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/05-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre o ordenamento territorial do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/07/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/05-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/07/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/05-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Aval para oferecer aval, em operações de financiamentos, junto às instituições financeiras oficiais, nas condições que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/07/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/05-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre o regime próprio de Previdência Social do Estado do Amapá e sobre a entidade de Previdência e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/07/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/05-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso do espaço físico do Parque de Exposição de Fazendinha Engenheiro Agrônomo Antônio Roberto Ferreira da Silva e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/07/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/05-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, previsto no art. 189 da Constituição do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/07/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/05-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de imóveis do patrimônio do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/07/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/05-AL | PAULO JOSÉ | Fica denominada de Escola Estadual Professor Antonio Figueiredo da Silva e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/07/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/05-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo do Estado do Amapá a ceder imóvel de seu patrimônio à Prefeitura Municipal de Calçoene. | Visualizar |
| 05/07/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/05-GEA | PODER EXECUTIVO | Cria o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência do Amapá - CONDEAP e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/07/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/05-AL | RICARDO SOARES | Acrescenta dispositivos na Lei nº 0706, de 12 de julho de 2002, impondo sanções às empresas concessionárias prestadoras de serviços de energia elétrica e abastecimento de água que não cumprirem aviso prévio quando da suspensão ou interrupção. | Visualizar |
| 30/06/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/05-AL | RUY SMITH | Estabelece critérios para divulgação de gabaritos e resultados de concursos públicos e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/06/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/05-AL | Manoel Mandi | Dispõe sobre o processo de escolha e indicação de cargo para Diretor junto as Escolas Estaduais no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/06/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/05-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera dispositivo da Lei nº. 0777, de 14 de outubro de 2003, que dispõe sobre o incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 28/06/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/05-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Cultura e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/06/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/05-AL | JACI AMANAJÁS | Institui o dia 18 de outubro como ponto facultativo no Estado do Amapá em homenagem ao Dia do Médico e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/06/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/05-TJAP | TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Dispõe sobre alterações na Lei Estadual nº 0892, de 13/06/2005, a qual dispõe sobre os Cargos e Funções e a Organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/06/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/05-AL | JACI AMANAJÁS | Altera e acrescenta o Parágrafo único ao Art. 4º, da Lei nº 0399, de 22/12/1997 que instituiu o Prog. de Remuneração Variável no âmbito da Secretaria de Est. da Saúde e órgãos vinculados e estabelece o adicional de desempenho-SUS e dá outras providências | Visualizar |
| 16/06/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/05-AL | MANOEL MANDI | Declara de Utilidade Pública a Associação das Parteiras Tradicionais de Laranjal do Jarí e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/06/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/05-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a Organização Básica e Fixação do Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/06/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/05-AL | PAULO JOSÉ | Dispõe sobre o parcelamento de débitos, referentes a multas de trânsito e outros encargos referente à remoção e estadias de veículos no pátio do DETRAN/AP, conforme especifica, e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/06/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/05-AL | Deputada ROSELI MATOS | Veda o assédio moral no âmbito da administração pública estadual, direta, indireta e fundacional e dá outras providências. | Visualizar |
| 31/05/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/05-AL | OCIVALDO GATO | Dispõe sobre a realização de avaliação Auditiva e Visual periódica, no início do ano letivo nas crianças em idade escolar, preferencialmente nas séries iniciais do Ensino Fundamental da Rede Pública Estadual e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/05/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/05-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Estado do Amapá para o período 2004/2007, altera a Lei nº. 0783, de 19 de dezembro de 2003 e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/05/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/05-AL | RANDOLFE RODRIGUES | Dispõe sobre alteração na Lei Estadual nº. 0822, de 03/05/04, a qual reestrutura o Plano de Cargos e Salários do Estado do Amapá, aprovado pelo Decreto nº. 0319, de 18/09/091 e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/05/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/05-GEA | PODER EXECUTIVO | Acresce cargos/funções ao Anexo X, da Lei nº 0338 de 16 de abril de 1997, alterado pelo art. 2º da Lei nº 0437, de 23 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a Organização do Poder Executivo do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/05/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/05-AL | OCIVALDO GATO | Dispõe sobre o livre acesso da comunidade interessada em praticar atividades desportivas culturais e educativas, em dependências de escolas públicas nos finais de semana desenvolvendo programas e atividades enriquecedoras ao desenvolvimento. | Visualizar |
| 18/05/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/05-AL | PAULO JOSÉ | Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo a conceder Auxílio de Assistência à Saúde aos servidores públicos civís e militares do Estado do Amapá e dá outras outras providências. | Visualizar |
| 17/05/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/05-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho Estadual de Cultura e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/05/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/05-AL | RANDOLFE RODRIGUES | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Escola Creche Menino Jesus - AECMJ. | Visualizar |
| 02/05/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/05-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui a Indenização de Fardamento aos servidores militares do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá. | Visualizar |
