O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a Organização Básica e Fixação do Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 13/06/2005
Texto Original: Não disponível
Observações:
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01/07/2005
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Proposição Sancionada em 01/07/2005 - Lei Ordinária nº 0901, de 01/07/05 publicada no Diário Oficial nº 3551, p. - Data de Publicação do Diário: 01/07/2005
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30/06/2005
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Enviado para Sanção do Governador
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21/06/2005
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Redação Final Finalizada
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21/06/2005
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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14/06/2005
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Proferido Parecer nº 0069/05-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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14/06/2005
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Enviado para Comissão: CCJ
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