O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: ROSELI MATOS
Ementa: Torna obrigatória a exibição de informe publicitário em todas as salas de cinema do Estado do Amapá, antes das sessões, esclarecendo as conseqüências de uso de drogas ilícitas.
Data de Protocolo: 18/08/2005
Texto Original: Não disponível
Observações:
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03/08/2018
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Arquivado
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05/10/2014
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Proferido Parecer nº 0009/05-CDH-AL - Situação: na CDH por Dep.
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05/10/2014
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Enviado para Comissão: CDH
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24/08/2005
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Proferido Parecer nº 0118/05-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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24/08/2005
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Enviado para Comissão: CCJ
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