O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: JACI AMANAJÁS
Ementa: Altera e acrescenta o Parágrafo único ao Art. 4º, da Lei nº 0399, de 22/12/1997 que instituiu o Prog. de Remuneração Variável no âmbito da Secretaria de Est. da Saúde e órgãos vinculados e estabelece o adicional de desempenho-SUS e dá outras providências
Data de Protocolo: 20/06/2005
Texto Original: Não disponível
Observações:
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19/10/2005
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Enviado para Sanção do Governador
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04/10/2005
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Redação Final Finalizada
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04/10/2005
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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11/08/2005
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Proferido Parecer nº 0025/05-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
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11/08/2005
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Enviado para Comissão: COF
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22/06/2005
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Proferido Parecer nº 0075/05-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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22/06/2005
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Enviado para Comissão: CCJ
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01/01/1970
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Proferido Parecer nº - Situação: na CDH por Dep.
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