O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: RUY SMITH
Ementa: Estabelece critérios para divulgação de gabaritos e resultados de concursos públicos e dá outras providências.
Data de Protocolo: 30/06/2005
Texto Original: Não disponível
Observações:
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21/12/2009
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Proposição Promulgada em 21/12/2009 - Lei Ordinária nº 1415, de 04/12/09 publicada no Diário Oficial nº 4644, p. - Data de Publicação do Diário: 21/12/2009
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21/08/2008
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Enviado para Sanção do Governador
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18/08/2008
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Redação Final Finalizada
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18/08/2008
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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04/08/2005
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Proferido Parecer nº 0110/05-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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04/08/2005
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Enviado para Comissão: CCJ
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01/01/1970
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Proferido Parecer nº - Situação: na CDH por Dep.
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