O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº. 0777, de 14 de outubro de 2003, que dispõe sobre o incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 28/06/2005
Texto Original: Não disponível
Observações:
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01/08/2005
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Proposição Sancionada em 01/08/2005 - Lei Ordinária nº 0912, de 01/08/05 publicada no Diário Oficial nº 3572, p. - Data de Publicação do Diário: 01/08/2005
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12/07/2005
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Enviado para Sanção do Governador
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07/07/2005
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Redação Final Finalizada
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07/07/2005
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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04/07/2005
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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04/07/2005
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Enviado para Comissão: CCJ
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