O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: RANDOLFE RODRIGUES
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei Estadual nº. 0822, de 03/05/04, a qual reestrutura o Plano de Cargos e Salários do Estado do Amapá, aprovado pelo Decreto nº. 0319, de 18/09/091 e dá outras providências.
Data de Protocolo: 24/05/2005
Texto Original: Não disponível
Observações:
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03/08/2018
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Arquivado
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17/11/2005
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Proferido Parecer nº 0041/05-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
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17/11/2005
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Enviado para Comissão: COF
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31/05/2005
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Proferido Parecer nº 0102/05-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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31/05/2005
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Enviado para Comissão: CCJ
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