O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: JORGE AMANAJÁS
Ementa: Institui o programa Desafio/Educar pelas “ondas do rádio e televisão", no Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 11/08/2005
Texto Original: Não disponível
Observações:
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30/09/2005
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Proferido Parecer nº 0004/05-CEC-AL - Situação: na CEC por Dep.
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30/09/2005
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Enviado para Comissão: CEC
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19/09/2005
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Proferido Parecer nº 0031/05-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
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19/09/2005
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Enviado para Comissão: COF
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18/08/2005
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Proferido Parecer nº 0094/05-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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18/08/2005
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Enviado para Comissão: CCJ
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